15/09/2025 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2025 23:59.
01/09/2025 11:11

Juntada de Certidão
01/09/2025 11:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2025 15:10, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
28/08/2025 03:08

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARENTODF 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103 6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0731778-98.2025.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADA: ALESSANDRA SANTIAGO MAGALHÃES DECISÃO Apresentada a denúncia, houve a notificação da acusada.

Na sequência, a ré apresentou defesa prévia (ID 247330911), reservando-se o direito de adentrar o mérito somente depois de encerrada a instrução.

A denúncia encontra justa causa quando narra fato, em tese, amparado pelas informações trazidas nos autos do Inquérito Policial nº 38/2025 – CORD/DF.

Assim, tendo em vista a presença dos requisitos necessários à sua admissibilidade (art. 41 do CPP), e a ausência das hipóteses do art. 395, também do Código de Processo Penal, bem como, diante da prova da materialidade e dos indícios de autoria que, neste momento inicial, recaem sobre o(s) denunciado(s), RECEBO A DENÚNCIA.

CITE-SE.

Registre-se.

Procedam-se às comunicações de praxe.

Dessa forma, necessário se faz o prosseguimento da ação penal para ser possível, ao final da instrução, confrontar analiticamente as teses apresentadas pelas partes com o conjunto probatório colhido, abrindo espaço, então, para prolação de uma decisão judicial justa acerca da questão debatida.

O processo se encontra regular, não havendo qualquer causa de nulidade.

Designe-se audiência una de instrução e julgamento.

Defiro a prova testemunhal requerida.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelo MP e pela Defesa, inclusive por carta precatória, se o caso, para a realização da audiência.

Em remate, registro que deixo de apreciar o pedido de gratuidade judiciária porque no processo penal não existe a figura da antecipação das custas, porque a condenação ao pagamento de custas depende de evento futuro e incerto (condenação criminal), bem como porque se houver condenação se inclui na competência do juízo da execução penal. Às diligências necessárias.

Requisite-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado eletronicamente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
26/08/2025 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:29

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
25/08/2025 17:07

Recebidos os autos
25/08/2025 17:07

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
25/08/2025 17:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/08/2025 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
25/08/2025 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2025 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:35

Recebidos os autos
22/08/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 10:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
22/08/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:18

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 13:29

Juntada de Certidão
06/08/2025 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
10/07/2025 17:27

Expedição de Mandado.
09/07/2025 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 06:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2025 21:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 12:53

Juntada de comunicação
26/06/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 08:11

Expedição de Ofício.
25/06/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:53

Expedição de Ofício.
25/06/2025 15:34

Expedição de Mandado.
24/06/2025 08:13

Recebidos os autos
24/06/2025 08:13

Determinada a quebra do sigilo telemático
24/06/2025 08:13

Deferido o pedido de Sob sigilo.
23/06/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
23/06/2025 13:38

Remetidos os Autos (ao Juiz da Instrução) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
23/06/2025 13:38

Juntada de Certidão
20/06/2025 06:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2 Vara de Entorpecentes do DF
20/06/2025 06:03

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
20/06/2025 06:03

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
19/06/2025 15:57

Juntada de Alvará de soltura
18/06/2025 17:09

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
18/06/2025 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 16:20

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
18/06/2025 16:18

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
18/06/2025 16:18

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
18/06/2025 16:18

Homologada a Prisão em Flagrante
18/06/2025 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 11:16

Juntada de gravação de audiência
18/06/2025 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 08:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 07:55

Juntada de Certidão
18/06/2025 07:54

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
18/06/2025 07:40

Juntada de auto de prisão em flagrante
18/06/2025 07:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 04:50

Juntada de laudo
17/06/2025 19:18

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
17/06/2025 18:05

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
17/06/2025 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 17:49

Expedição de Notificação.
17/06/2025 17:49

Expedição de Notificação.
17/06/2025 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
17/06/2025 17:48

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:48

Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
17/06/2025 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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