17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0713914-72.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SARA DANTAS ROCHA SALLES *25.***.*85-34 REQUERIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação TEMPESTIVA da parte REQUERENTE: SARA DANTAS ROCHA SALLES.

Fica a parte APELADA intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância.

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2025 13:47:00.

SIMONE ANTUNES SANTOS Servidor Geral
16/09/2025 03:45

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 03:18

Juntada de Certidão
15/09/2025 22:02

Juntada de Petição de apelação
26/08/2025 03:09

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para CONDENAR a requeridaao pagamento de R$ 90,00 [noventa reais], por danos materiais, corrigidos monetariamente conforme IPCA ou do índice que vier a substituí-lo [CC, art. 389, parágrafo único, com redação dada pela Lei n° 14.905 de 28 de junho de 2024] a partir da data da venda e, ainda, com incidência de juros de mora mês a mês que serão calculados à razão da taxa referencial conforme Selic, deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo [IPCA] - [art. 406, § 1°, do Código Civil], a partir da citação.

Em face da sucumbência mínima da requerida, condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais.

No que concerne aos honorários advocatícios de sucumbência, deverá a parteautoraarcar com o pagamento de 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Em face da gratuidade de justiça que lhe foi deferida, fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial enquanto perdurar a sua miserabilidade jurídica, conforme dispõe o art. 98, § 3º do novo Código de Processo Civil.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
21/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
21/08/2025 15:27

Recebidos os autos
21/08/2025 15:27

Julgado procedente em parte do pedido
15/08/2025 12:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
11/08/2025 19:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/08/2025 19:42

Recebidos os autos
21/05/2025 17:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/05/2025 02:53

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 12:20

Recebidos os autos
15/05/2025 12:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/05/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/04/2025 08:18

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:41

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 15:19

Expedição de Certidão.
31/03/2025 23:15

Juntada de Petição de réplica
10/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
27/02/2025 08:20

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/02/2025 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
25/02/2025 14:12

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/02/2025 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/02/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:17

Recebidos os autos
24/02/2025 02:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/02/2025 20:38

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 12:21

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:21

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/02/2025 13:00, 1ª Vara Cível do Gama.
14/11/2024 02:33

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 11:06

Recebidos os autos
11/11/2024 11:06

Concedida a gratuidade da justiça a SARA DANTAS ROCHA SALLES *25.***.*85-34 - CNPJ: 31.***.***/0001-40 (REQUERENTE).
11/11/2024 11:06

Decisão Interlocutória de Mérito
08/11/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/10/2024 15:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/10/2024 15:31

Recebidos os autos
25/10/2024 15:31

Determinada a emenda à inicial
24/10/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/10/2024 17:48

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/10/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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