17/12/2024 11:03

Arquivado Provisoramente
08/11/2024 18:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
08/11/2024 18:35

Juntada de Ofício de requisição
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2024 23:59.
04/10/2024 16:22

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 17:59

Recebidos os autos
23/09/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:59

Outras decisões
19/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.
17/09/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/09/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:54

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:48

Recebidos os autos
02/09/2024 17:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
22/08/2024 17:05

Expedição de Certidão.
21/08/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:34

Publicado Certidão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0744349-27.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA SOUSA ARAUJO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto à planilha da contadoria judicial.

Prazo: 05(cinco) dias, conforme Decisão de ID-202495186 Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou precatório, atentando-se para eventual manifestação expressa da parte credora quanto à renúncia de valores.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte exequente, preenchidos os requisitos necessários para a preferência (EC/99), realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 24 de Julho de 2024 16:09:06.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral
24/07/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:13

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:35

Recebidos os autos
24/07/2024 13:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
02/07/2024 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/07/2024 19:27

Recebidos os autos
01/07/2024 19:27

Outras decisões
28/06/2024 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/06/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 04:25

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SOUSA ARAUJO em 25/06/2024 23:59.
21/06/2024 02:56

Publicado Certidão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0744349-27.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA SOUSA ARAUJO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, anexo neste ato DOCUMENTOS da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal, bem como “colo” o teor do e-mail, enviado.

Fica a parte autora INTIMADA para que se manifeste acerca dos documentos ora anexados, no prazo de 05 (cinco) dias.

Aguarde-se decurso de prazo AUTOR.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 18 de Junho de 2024 17:41:54.

LINDOIA MARIA CAMARGO DE ARAUJO Servidor Geral
19/06/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 18:06

Juntada de Certidão
18/06/2024 03:37

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 18:33

Juntada de Certidão
11/06/2024 16:40

Recebidos os autos
11/06/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:40

Outras decisões
10/06/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/06/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:55

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SOUSA ARAUJO em 06/06/2024 23:59.
28/05/2024 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 02:29

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 16:54

Expedição de Mandado.
22/05/2024 15:48

Recebidos os autos
22/05/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:48

Outras decisões
21/05/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/05/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 18:23

Expedição de Certidão.
07/05/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:01

Publicado Certidão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 14:12

Expedição de Certidão.
16/04/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2024 23:59.
04/04/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 14:06

Recebidos os autos
19/03/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:06

Outras decisões
04/03/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/03/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2024 23:59.
28/02/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:38

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0744349-27.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA SOUSA ARAUJO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a r. sentença proferida TRANSITOU EM JULGADO.

Certifico, ainda, que promovi a reclassificação do feito para cumprimento de sentença contra a fazenda ("CumSenFaz") e ajustei os polos da ação.

De ordem, encaminho os autos para expedição do ofício do art. 12, em face da obrigação de fazer constante na sentença de embargos de declaração.

Ainda, fica a parte exequente intimada a se manifestar, se o caso, acerca de eventual pretensão em renunciar a valores que excederem o limite legal de 10 salários mínimos para expedição de RPV, e a juntar contrato de honorários, se lhe aprouver e se ainda não colacionado aos autos, no prazo de 15 dias úteis.

Com a renúncia, ajuste-se o assunto para "RPV - 10673" e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração de valores.

Sem a renúncia ou sem manifestação, encaminhem-se igualmente à Contadoria Judicial, atentando-se para a correta classificação do assunto (se RPV ou PCT).

Após, intimem-se as partes quanto aos cálculos realizados, em 30 (trinta) dias úteis.

Se nada questionado, expeça-se a RPV ou o PRECATÓRIO respectivo.

Havendo impugnação, façam-se conclusos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 14 de Fevereiro de 2024 15:38:59.

LILIANE LOPES RINCON Servidor Geral
14/02/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 16:58

Expedição de Ofício.
14/02/2024 15:40

Transitado em Julgado em 06/02/2024
14/02/2024 15:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2024 04:21

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SOUSA ARAUJO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
24/01/2024 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:45

Publicado Sentença em 22/01/2024.
17/01/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 22:04

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
09/01/2024 16:38

Recebidos os autos
09/01/2024 16:38

Embargos de Declaração Acolhidos
26/12/2023 17:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
22/12/2023 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
22/12/2023 18:42

Juntada de Petição de contrarrazões
15/12/2023 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2023 23:59.
05/12/2023 20:26

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 20:26

Expedição de Certidão.
30/11/2023 18:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2023 02:32

Publicado Sentença em 23/11/2023.
22/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
20/11/2023 12:55

Recebidos os autos
20/11/2023 12:55

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2023 15:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
11/11/2023 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/11/2023 00:39

Recebidos os autos
26/10/2023 15:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/10/2023 15:41

Juntada de Petição de réplica
05/10/2023 09:02

Publicado Certidão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 20:11

Expedição de Certidão.
02/10/2023 17:35

Juntada de Petição de contestação
07/09/2023 01:40

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SOUSA ARAUJO em 06/09/2023 23:59.
16/08/2023 00:18

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0744349-27.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA APARECIDA SOUSA ARAUJO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO - CITAÇÃO Destinatário(s): DISTRITO FEDERAL (CNPJ: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Considerando que o feito 0718553-62.2022.8.07.0018 trata de pedido diverso do pedido contido no presente processo, em que pese serem as mesmas partes, desassociem-se os autos, pois ausente prevenção.

INDEFIRO o pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro grau do sistema dos juizados especiais.

Ademais, o requerimento pode ser formulado em recurso, na forma do artigo 99 do Código de Processo Civil, o que afasta qualquer alegação de prejuízo.

CITE(M)-SE o(s) requerido(s) para oferecer contestação no prazo de trinta dias, conforme parte final do artigo 7.º da Lei nº 12.153/2009.

Na ocasião, deve(m) o(s) réu(s) indicar as eventuais provas que pretenda(m) produzir.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público.

Todos os documentos necessários ao contraditório e ao esclarecimento dos fatos controvertidos devem ser apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação (artigo 9.º da Lei nº 12.153/2009).

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, querendo, manifeste-se sobre a peça de resposta apresentada e eventual necessidade de dilação probatória.

Então, venham os autos conclusos.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
10/08/2023 17:50

Recebidos os autos
10/08/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 17:49

Outras decisões
09/08/2023 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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