02/09/2025 02:16

Publicado Ementa em 02/09/2025.
02/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

SISBAJUD.

REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DE PESQUISA DE BENS. “TEIMOSINHA”.

LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 1 (UM) ANO DESDE A ÚLTIMA PESQUISA.

JUÍZO DE RAZOABILIDADE.

PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Desde o dia 08/09/2020, o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Banco Central e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN puseram em funcionamento o Sistema SISBAJUD, sistema eletrônico (em substituição ao BACENJUD) que amplia as possibilidades de busca e bloqueio judicial de ativos em nome dos devedores. 2.

A “teimosinha” constitui funcionalidade disponibilizada pelo sistema SISBAJUD, que permite a reiteração automática da diligência por prazo determinado, e visa conferir celeridade e máxima efetividade ao processo executivo. 3.

A referida ferramenta vem como uma forma de tentar aumentar o êxito das ordens de penhora de dinheiro em conta de réus ou executados, porque, de forma automatizada pelo próprio sistema, tenta alcançar o valor total do bloqueio dentro de um período estabelecido. 4.

A jurisprudência desta Eg.

Corte de Justiça tem se firmado no sentido de que o transcurso do prazo de 1 (um) ano desde a realização da última pesquisa caracteriza tempo razoável para a reiteração das diligências.

Precedentes. 5.

In casu, mostra-se plausível o deferimento, porquanto decorrido mais de 1 (um) ano desde a última pesquisa de bens e em razão de nunca ter sido tentada a penhora de ativos financeiros adotando o sistema SISBAJUD de forma reiterada. 6.

Agravo de instrumento conhecido e provido.
21/08/2025 17:35

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AGRAVANTE) e provido
21/08/2025 16:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2025 13:42

Expedição de Intimação de Pauta.
15/07/2025 13:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/07/2025 12:05

Recebidos os autos
12/05/2025 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
10/05/2025 02:17

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.
10/04/2025 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 12:15

Juntada de Certidão
08/03/2025 10:46

Juntada de entregue (ecarta)
23/01/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/01/2025 23:59.
19/12/2024 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:22

Juntada de mandado
19/12/2024 17:19

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:27

Recebidos os autos
19/12/2024 16:27

Concedida a Medida Liminar
19/12/2024 13:46

Juntada de Certidão
17/12/2024 12:57

Juntada de Certidão
16/12/2024 17:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
16/12/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/12/2024 12:09

Recebidos os autos
12/12/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
11/12/2024 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/12/2024 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

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