03/09/2025 16:33

Recebidos os autos
03/09/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
03/09/2025 15:39

Juntada de Certidão
03/09/2025 15:37

Juntada de Certidão de disponibilização
30/08/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 02:47

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0721602-94.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS RÉU: JOAO FERNANDO MATIOLI D E S P A C H O Intime-se a Defesa a se manifestar sobre o saldo de R$ 1.000,00 que ainda resta para o cumprimento integral da parte pecuniária do acordo (ID 206597369), já que os comprovantes de IDs 239361953, 239361956, 239361960, 239361965, 239361968, 214075757 e 210466133 demonstram o pagamento de R$ 6.000,00, realizado nos meses de agosto, setembro e outubro de 2024 e janeiro e fevereiro de 2025.

Após, aguarde-se o decurso do prazo da suspensão condicional do processo.

OSVALDO TOVANI Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
19/08/2025 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 02:55

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2025 23:59.
31/07/2025 02:51

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 14:19

Recebidos os autos
29/07/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
16/07/2025 14:28

Juntada de Certidão
16/07/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:48

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 10:45

Juntada de Certidão
12/06/2025 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 15:01

Juntada de Certidão
10/10/2024 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 17:37

Juntada de Certidão
08/08/2024 17:37

Juntada de Alvará de levantamento
07/08/2024 14:46

Juntada de Certidão
07/08/2024 14:43

Juntada de Certidão
07/08/2024 14:29

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2024 14:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.
07/08/2024 14:28

Suspensão Condicional do Processo
06/08/2024 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 18:21

Juntada de Certidão
05/08/2024 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 18:02

Juntada de Certidão
03/07/2024 15:19

Expedição de Carta.
01/07/2024 21:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 22:24

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 22:21

Juntada de Certidão
28/06/2024 22:19

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2024 14:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.
26/06/2024 14:07

Recebidos os autos
26/06/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 18:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
25/06/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 16:04

Juntada de Certidão
17/06/2024 15:41

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/06/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:34

Juntada de Certidão
14/06/2024 21:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 13:54

Recebidos os autos
14/06/2024 13:54

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
14/06/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
13/06/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2024 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara Criminal de Brasília
30/05/2024 16:30

Recebidos os autos
30/05/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
30/05/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2024 13:38

Juntada de Certidão
30/05/2024 12:34

Recebidos os autos
30/05/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2024 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
30/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
30/05/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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