16/09/2025 03:19

Publicado Sentença em 16/09/2025.
16/09/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703341-26.2025.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 7 ETAPA - QD 2 CJ 2 LT 06 EXECUTADO: JOSE RONAN SOARES PEREIRA SENTENÇA Homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus regulares efeitos, extinguindo o processo nos termos do artigo 487, III, b, do CPC/15.

Não há necessidade de suspender o feito até integral cumprimento do acordo noticiado, conforme preconiza o art. 922 do CPC, na medida em que, havendo descumprimento, basta a parte requerer o desarquivamento e postular pelo prosseguimento do feito.

Honorários conforme acordo.

Sem custas (CPC, artigo 90, § 3º).

Certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que a transação pressupõe renuncia ao prazo recursal.

Após as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa, com a advertência ao devedor que se descumprir a transação o processo será imediatamente desarquivado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se.

Paranoá/DF, 11 de setembro de 2025 12:46:59.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
11/09/2025 18:47

Recebidos os autos
11/09/2025 18:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/09/2025 16:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/08/2025 03:42

Decorrido prazo de JOSE RONAN SOARES PEREIRA em 29/08/2025 23:59.
14/08/2025 08:57

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
07/08/2025 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 03:11

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
07/07/2025 19:15

Recebidos os autos
07/07/2025 19:15

Deferido o pedido de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 7 ETAPA - QD 2 CJ 2 LT 06 - CNPJ: 21.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
05/07/2025 22:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/07/2025 03:41

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 7 ETAPA - QD 2 CJ 2 LT 06 em 02/07/2025 23:59.
11/06/2025 16:42

Juntada de Petição de certidão
09/06/2025 03:06

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 21:26

Recebidos os autos
04/06/2025 21:26

Determinada a emenda à inicial
04/06/2025 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/06/2025 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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