09/09/2025 03:09

Publicado Certidão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 15:04

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:26

Juntada de Petição de apelação
03/09/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 15:47

Juntada de Petição de certidão
15/08/2025 03:01

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 18.560,00 [treze mil e cem reais], corrigido monetariamente conforme IPCA ou do índice que vier a substituí-lo [CC, art. 389, parágrafo único, com redação dada pela Lei n° 14.905 de 28 de junho de 2024] a partirdo desembolsoe, ainda, com incidência de juros de mora mês a mês que serão calculados à razão da taxa referencial conforme Selic, deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo [IPCA] - [art. 406, § 1°, do Código Civil], a partir da citação.

Na ação, em face da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
13/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
13/08/2025 08:06

Recebidos os autos
13/08/2025 08:06

Julgado procedente o pedido
31/07/2025 12:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
29/07/2025 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/07/2025 14:27

Recebidos os autos
21/07/2025 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
12/07/2025 03:26

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:56

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 19:53

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:58

Juntada de Petição de réplica
24/03/2025 03:00

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 17:22

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:47

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 11/03/2025 23:59.
18/03/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 10:05

Recebidos os autos
11/02/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:05

Outras decisões
10/02/2025 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
10/02/2025 16:50

Recebidos os autos
04/02/2025 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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