STJ - 0704534-85.2021.8.07.0018

11/09/2024 14:43

Transitado em Julgado em 11/09/2024

27/06/2024 14:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 544656/2024

27/06/2024 13:57

Protocolizada Petição 544656/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2024

27/06/2024 10:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2024

26/06/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/06/2024 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2024

25/06/2024 21:00

Extinto o processo por desistência

19/06/2024 09:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

18/06/2024 21:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 512686/2024

18/06/2024 20:52

Protocolizada Petição 512686/2024 (PET - PETIÇÃO) em 18/06/2024

11/06/2024 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/06/2024 Petição Nº 311339/2024 - DESIS

10/06/2024 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/06/2024 07:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0311339 - DESIS nos EREsp 2043540 - Publicação prevista para 11/06/2024

08/06/2024 07:31

Proferido despacho de mero expediente concedendo vista - Petição Nº 2024/00311339 - DESIS nos EREsp 2043540

24/04/2024 15:59

Retirada de pauta

22/04/2024 15:41

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 311339/2024

22/04/2024 15:12

Protocolizada Petição 311339/2024 (PET - PETIÇÃO) em 22/04/2024

22/04/2024 15:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 311055/2024

22/04/2024 14:31

Protocolizada Petição 311055/2024 (PET - PETIÇÃO) em 22/04/2024

19/04/2024 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000068-2024-AJC-1S)

15/04/2024 10:08

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000068-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/04/2024 05:11

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/04/2024

12/04/2024 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

12/04/2024 17:05

Incluído em pauta para 24/04/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO

19/03/2024 11:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

18/03/2024 17:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 185004/2024

18/03/2024 13:50

Expedição de Ofício nº 006645/2024-CPDP ao (à)Supremo Tribunal Federal via malote digital com código de rastreabilidade: 30.***.***/2685-24

18/03/2024 12:51

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos nesta Coordenadoria para o restabelecimento do trâmite, em razão do equívoco na baixa dos autos antes da conclusão do julgamento. Certifico, ainda, que o trânsito em julgado, certifica

18/03/2024 12:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO para o restabelecimento do trâmite

12/03/2024 11:13

Protocolizada Petição 185004/2024 (PET - PETIÇÃO) em 12/03/2024

11/03/2024 12:38

Transitado em Julgado em 06/02/2024

05/12/2023 20:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1184516/2023

05/12/2023 20:22

Protocolizada Petição 1184516/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/12/2023

30/11/2023 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2023

29/11/2023 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/11/2023 19:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/11/2023

28/11/2023 19:31

Não conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL

23/11/2023 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

23/11/2023 15:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/11/2023 15:41

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1144655/2023

23/11/2023 15:33

Protocolizada Petição 1144655/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/11/2023

28/10/2023 11:26

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1075394/2023

27/10/2023 23:57

Protocolizada Petição 1075394/2023 (CONTES - CONTESTAÇÃO) em 27/10/2023

05/10/2023 19:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1007304/2023

05/10/2023 19:20

Protocolizada Petição 1007304/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/10/2023

05/10/2023 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/10/2023

04/10/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/10/2023 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/10/2023

04/10/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista à(s) parte(s)

02/10/2023 09:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

02/10/2023 08:45

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - PRIMEIRA SEÇÃO

29/09/2023 13:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/09/2023 06:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS . Devido à autuação do EDV

27/09/2023 19:33

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

27/09/2023 14:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 976537/2023

27/09/2023 14:47

Protocolizada Petição 976537/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 27/09/2023

17/08/2023 18:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 809570/2023

17/08/2023 17:48

Protocolizada Petição 809570/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/08/2023

16/08/2023 05:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/08/2023 Petição Nº 511596/2023 - EDcl no AgInt no

15/08/2023 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/08/2023 14:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0511596 - EDcl no AgInt no REsp 2043540 - Publicação prevista para 16/08/2023

14/08/2023 23:59

Embargos de Declaração de DISTRITO FEDERAL Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00511596/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2043540/DF

03/07/2023 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000503-2023-AJC-1T)

29/06/2023 10:42

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000503-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/06/2023 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/06/2023

28/06/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/06/2023 15:06

Incluído em pauta para 08/08/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00511596/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2043540/DF

27/06/2023 09:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

12/06/2023 10:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

09/06/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/06/2023 e término em 07/06/2023 o prazo para MARIZA EUSTAQUIO DE ASSIS apresentar resposta à petição n. 511596/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1025.

31/05/2023 05:28

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 31/05/2023 Petição Nº 511596/2023 -

30/05/2023 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

29/05/2023 20:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 511596/2023. Publicação prevista para 31/05/2023)

29/05/2023 19:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 511596/2023

29/05/2023 19:46

Protocolizada Petição 511596/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/05/2023

26/05/2023 11:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 500617/2023

26/05/2023 11:25

Protocolizada Petição 500617/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/05/2023

25/05/2023 05:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/05/2023 Petição Nº 219108/2023 - AgInt

24/05/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/05/2023 15:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0219108 - AgInt no REsp 2043540 - Publicação prevista para 25/05/2023

22/05/2023 23:59

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00219108/2023 - AgInt no REsp 2043540/DF

10/05/2023 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000319-2023-AJC-1T)

05/05/2023 09:15

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000319-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/05/2023 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/05/2023

04/05/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/05/2023 16:21

Incluído em pauta para 16/05/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00219108/2023 - AgInt no REsp 2043540/DF

03/05/2023 19:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

18/04/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 23/03/2023 e término em 17/04/2023 o prazo para MARIZA EUSTAQUIO DE ASSIS apresentar resposta à petição n. 219108/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 949.

18/04/2023 12:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

17/04/2023 18:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 347675/2023

17/04/2023 18:43

Protocolizada Petição 347675/2023 (PET - PETIÇÃO) em 17/04/2023

22/03/2023 05:23

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 22/03/2023 Petição Nº 219108/2023 -

21/03/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

21/03/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 219108/2023. Publicação prevista para 22/03/2023)

20/03/2023 22:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 219108/2023

20/03/2023 22:46

Protocolizada Petição 219108/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/03/2023

02/02/2023 18:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 47920/2023

02/02/2023 18:17

Protocolizada Petição 47920/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/02/2023

02/02/2023 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023

01/02/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2023

01/02/2023 11:30

Conhecido o recurso de MARIZA EUSTAQUIO DE ASSIS e provido

26/12/2022 12:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

26/12/2022 12:30

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

06/12/2022 18:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS