14/10/2024 16:33

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 18:11

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:39

Juntada de Certidão
07/10/2024 16:39

Juntada de Alvará de levantamento
04/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
01/10/2024 20:36

Recebidos os autos
01/10/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 20:36

Determinado o arquivamento
01/10/2024 20:36

Deferido o pedido de DIRCEU LUIS COSTA - CPF: *02.***.*97-87 (EXEQUENTE).
17/09/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2024 23:59.
24/08/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:28

Publicado Despacho em 22/08/2024.
22/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 11:44

Recebidos os autos
20/08/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/08/2024 19:44

Juntada de Certidão
06/08/2024 18:41

Juntada de Certidão
06/08/2024 18:41

Juntada de Alvará de levantamento
06/08/2024 18:41

Juntada de Certidão
06/08/2024 18:41

Juntada de Alvará de levantamento
05/08/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 14:26

Juntada de Certidão
31/07/2024 14:26

Juntada de Alvará de levantamento
31/07/2024 14:26

Juntada de Certidão
31/07/2024 14:26

Juntada de Alvará de levantamento
31/07/2024 02:31

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 15:31

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 04:20

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 11:29

Expedição de Certidão.
19/07/2024 16:00

Expedição de Certidão.
13/07/2024 04:33

Decorrido prazo de DIRCEU LUIS COSTA em 12/07/2024 23:59.
08/07/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 02:56

Publicado Certidão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
02/07/2024 15:50

Expedição de Certidão.
28/06/2024 18:10

Recebidos os autos
28/06/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
18/06/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:18

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0752638-51.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DIRCEU LUIS COSTA REPRESENTANTE LEGAL: ANA MARIA PERPETUO COSTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Chamo o feito à ordem diante da dúvida suscitada pela zelosa Secretaria.

No id. 147488696 há escritura pública de inventário e partilha, constando como herdeiros a viúva e mais três filhos.

Os créditos da presente ação não constaram de referido instrumento, de modo que é necessária a sobrepartilha do valor entre os herdeiros, não havendo que se falar em transferência somente para ANA MARIA PERPETUO COSTA.

Assim, diante de erro material constante na sentença de id. 193809930, torno sem efeito tão somente a determinação de transferência da quantia exclusivamente à referida pessoa, devendo ela ser intimada para indicar as contas bancárias de todos os herdeiros e a proporção de recebimento de valores para cada qual, nos termos da escritura pública de id. 147488696.

Prazo de 10 dias.

Intime-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
28/05/2024 16:09

Recebidos os autos
28/05/2024 16:09

Outras decisões
15/05/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
15/05/2024 14:29

Expedição de Certidão.
14/05/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:26

Publicado Certidão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 13:44

Juntada de Certidão
03/05/2024 03:04

Publicado Sentença em 03/05/2024.
03/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0752638-51.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DIRCEU LUIS COSTA REPRESENTANTE LEGAL: ANA MARIA PERPETUO COSTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do (s) credor (es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada a ANA MARIA PERPETUO COSTA, observados os termos do requerimento sob o id. 192111415.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
30/04/2024 15:01

Transitado em Julgado em 30/04/2024
30/04/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:54

Recebidos os autos
30/04/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/04/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
04/04/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:27

Publicado Certidão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0752638-51.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DIRCEU LUIS COSTA REPRESENTANTE LEGAL: ANA MARIA PERPETUO COSTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para se manifestar sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.

Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2024.

BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral
20/03/2024 15:21

Expedição de Certidão.
20/03/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:49

Publicado Certidão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:09

Expedição de Certidão.
07/03/2024 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2024 23:59.
11/01/2024 17:32

Juntada de Petição de substabelecimento
19/10/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 20:59

Expedição de Ofício.
16/10/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 23:35

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:44

Publicado Certidão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0752638-51.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DIRCEU LUIS COSTA REPRESENTANTE LEGAL: ANA MARIA PERPETUO COSTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de eventual pedido de destaque de honorários, é necessária a juntada, caso ainda não providenciada, do respectivo contrato de serviços advocatícios, não sendo suficiente a procuração.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2023.

FERNANDA DANIELLE SOUZA RODRIGUES VIANA Diretor de Secretaria
18/09/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 16:45

Expedição de Certidão.
18/09/2023 09:16

Recebidos os autos
18/09/2023 09:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
15/09/2023 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/09/2023 13:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/09/2023 18:26

Recebidos os autos
08/09/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
02/09/2023 02:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2023 23:59.
16/08/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 17:11

Expedição de Certidão.
16/08/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:46

Publicado Certidão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 17:44

Juntada de Certidão
09/08/2023 17:38

Expedição de Ofício.
09/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0752638-51.2020.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ESPÓLIO DE: DIRCEU LUIS COSTA REPRESENTANTE LEGAL: ANA MARIA PERPETUO COSTA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Desde já, expeça-se o ofício do art. 12 da Lei 12.153/2009, nos termos da sentença.

Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, fica a parte autora intimada para apresentar os valores e datas de eventuais descontos realizados, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2023.

CHRISTIANE DA SILVA FREIRE Diretor de Secretaria
08/08/2023 13:03

Expedição de Certidão.
07/08/2023 19:57

Recebidos os autos
07/08/2023 19:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
03/08/2023 06:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/08/2023 06:40

Transitado em Julgado em 02/08/2023
03/08/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.
27/07/2023 01:11

Decorrido prazo de DIRCEU LUIS COSTA em 26/07/2023 23:59.
18/07/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:33

Publicado Sentença em 12/07/2023.
12/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
09/07/2023 21:55

Recebidos os autos
09/07/2023 21:55

Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2023 14:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
28/06/2023 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2023 13:44

Recebidos os autos
26/06/2023 15:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
26/06/2023 14:01

Recebidos os autos
26/06/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
08/06/2023 01:19

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:10

Publicado Certidão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 12:46

Expedição de Certidão.
31/05/2023 08:15

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 13:20

Recebidos os autos
22/05/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 13:20

Deferido o pedido de DIRCEU LUIS COSTA - CPF: *02.***.*97-87 (ESPÓLIO DE).
09/05/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
09/05/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 03/05/2023.
02/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 14:27

Recebidos os autos
27/04/2023 14:27

Outras decisões
24/04/2023 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
20/04/2023 23:45

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:28

Publicado Despacho em 12/04/2023.
12/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 13:07

Recebidos os autos
10/04/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
04/04/2023 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
03/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 18:37

Expedição de Certidão.
28/02/2023 16:15

Recebidos os autos
28/02/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 16:15

Deferido o pedido de ANA MARIA PERPETUO COSTA - CPF: *37.***.*19-87 (REPRESENTANTE LEGAL).
16/02/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
16/02/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 13:16

Recebidos os autos
07/02/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 13:16

Outras decisões
24/01/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
24/01/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 01:13

Publicado Decisão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 11:10

Recebidos os autos
28/11/2022 11:10

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de DIRCEU LUIS COSTA em 10/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
09/11/2022 20:33

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:18

Decorrido prazo de DIRCEU LUIS COSTA em 20/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 00:54

Publicado Decisão em 17/10/2022.
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 14:01

Recebidos os autos
13/10/2022 14:01

Decisão interlocutória - deferimento
13/10/2022 00:29

Publicado Despacho em 13/10/2022.
11/10/2022 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
11/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 16:01

Recebidos os autos
07/10/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
04/10/2022 01:48

Decorrido prazo de DIRCEU LUIS COSTA em 03/10/2022 23:59:59.
26/09/2022 00:38

Publicado Decisão em 26/09/2022.
24/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
24/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 14:35

Expedição de Certidão.
22/09/2022 13:40

Recebidos os autos
22/09/2022 13:40

Decisão interlocutória - recebido
12/09/2022 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
12/09/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:19

Decorrido prazo de DIRCEU LUIS COSTA em 01/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 16:30

Expedição de Certidão.
01/09/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:28

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
17/08/2022 13:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/08/2022 16:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
16/08/2022 16:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
16/08/2022 16:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/08/2022 16:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
15/08/2022 18:57

Recebidos os autos
15/08/2022 18:57

Decisão interlocutória - recebido
08/08/2022 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
03/08/2022 21:03

Juntada de Petição de petição
16/07/2022 00:18

Decorrido prazo de DIRCEU LUIS COSTA em 15/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 15:39

Recebidos os autos
15/07/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
14/07/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 18:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
02/06/2022 00:25

Publicado Decisão em 02/06/2022.
02/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 14:27

Recebidos os autos
31/05/2022 14:27

Decisão interlocutória - recebido
30/05/2022 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
27/05/2022 19:14

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 00:38

Decorrido prazo de DIRCEU LUIS COSTA em 17/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 12:18

Expedição de Certidão.
16/05/2022 18:53

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:58

Decorrido prazo de DIRCEU LUIS COSTA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:58

Decorrido prazo de DIRCEU LUIS COSTA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:37

Publicado Despacho em 10/05/2022.
10/05/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 14:56

Recebidos os autos
06/05/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
05/05/2022 12:48

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 07:32

Publicado Decisão em 02/05/2022.
30/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 09:39

Recebidos os autos
28/04/2022 09:39

Decisão interlocutória - recebido
21/04/2022 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/04/2022 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.
16/03/2022 13:58

Recebidos os autos
16/03/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 13:58

Decisão interlocutória - recebido
10/03/2022 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de DIRCEU LUIS COSTA em 09/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 21:18

Juntada de Petição de substabelecimento
09/03/2022 21:15

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 15:34

Publicado Decisão em 25/02/2022.
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
22/02/2022 18:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1009
22/02/2022 17:22

Recebidos os autos
22/02/2022 17:22

Decisão interlocutória - recebido
21/02/2022 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
06/08/2021 09:07

Recebidos os autos
06/08/2021 09:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1009
04/08/2021 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
04/08/2021 19:59

Juntada de Certidão
28/06/2021 17:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/05/2021 20:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/03/2021 15:20

Juntada de Certidão
23/02/2021 02:44

Publicado Decisão em 23/02/2021.
22/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
19/02/2021 12:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/02/2021 15:43

Recebidos os autos
18/02/2021 15:43

Decisão interlocutória - indeferimento
12/02/2021 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
12/02/2021 17:37

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 18:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/02/2021 02:25

Publicado Decisão em 05/02/2021.
04/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
02/02/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 16:09

Recebidos os autos
02/02/2021 16:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1009
02/02/2021 16:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/02/2021 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
02/02/2021 10:50

Juntada de Petição de réplica
27/01/2021 02:28

Publicado Certidão em 27/01/2021.
26/01/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
22/01/2021 17:31

Expedição de Certidão.
22/01/2021 15:22

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 02:55

Publicado Decisão em 14/12/2020.
12/12/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
09/12/2020 18:21

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 14:35

Recebidos os autos
09/12/2020 14:35

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2020 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2020

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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