14/08/2025 19:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para A Seção Judiciária do Distrito Federal (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).
14/08/2025 19:24

Expedição de Certidão.
14/08/2025 08:16

Juntada de Certidão
14/08/2025 03:19

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741410-51.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARTHUR ROBERTO VIEIRA DE FREITAS REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da presença de autarquia federal na polaridade passiva da lide (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE), conforme requerimento formulado em ID 246096445, impõe-se, por imperativo de ordem absoluta, o reconhecimento da incompetência - ratione personae - deste Juízo para o exame da pretensão, razão pela qual, com supedâneo no artigo 109, Inciso I, da CRFB, declino da competência e determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Seção Judiciária do Distrito Federal (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).

Cumpra-se, com urgência, independentemente de preclusão. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
13/08/2025 16:43

Recebidos os autos
13/08/2025 16:43

Declarada incompetência
13/08/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
13/08/2025 13:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/08/2025 20:51

Recebidos os autos
07/08/2025 20:51

Determinada a emenda à inicial
06/08/2025 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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