TJDFT - 0737400-64.2025.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabio Eduardo Marques
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 17:32
Juntada de Certidão
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11/09/2025 02:16
Publicado Decisão em 11/09/2025.
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11/09/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
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10/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do processo: 0737400-64.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: GABRIEL FEHR AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O O despacho de ID 75919545 determinou o recolhimento em dobro do preparo.
O agravante apresentou a petição de ID 75989718 informando que o pagamento das custas foi realizado 24 horas após a distribuição do recurso.
Postula o recebimento do recurso.
DECIDO.
Não assiste razão ao agravante.
Com efeito, o recurso foi interposto no dia 03/09/2025, todavia, o preparo somente foi recolhido no dia 04/09/2025 (ID75982713).
Assim sendo, o preparo deve ser recolhido em dobro, nos termos do art. 1.007, § 4º, do CPC.
Deve-se observar que, interposto o recurso e gerado o número do processo, era possível ao agravante ter procedido ao recolhimento do preparo logo após ou no mesmo dia.
Além disso, em diversos outros processos, o preparo é recolhido na data da sua interposição.
Desse modo, o recolhimento em dobro é medida que se impõe.
Ante o exposto, indefiro o processo do recurso sem o recolhimento em dobro do preparo.
Aguarde-se o prazo concedido no despacho de ID 75919545 para recolhimento em dobro do preparo.
Intimem-se.
Brasília, 9 de setembro de 2025.
Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora -
09/09/2025 12:38
Recebidos os autos
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09/09/2025 12:38
Outras Decisões
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09/09/2025 02:17
Publicado Despacho em 09/09/2025.
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09/09/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
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08/09/2025 13:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
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08/09/2025 13:41
Juntada de Certidão
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08/09/2025 11:13
Juntada de Petição de petição
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05/09/2025 18:14
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2025 12:48
Juntada de Certidão
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03/09/2025 13:56
Recebidos os autos
-
03/09/2025 13:56
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
-
03/09/2025 13:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
03/09/2025 13:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
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