09/09/2025 02:17

Publicado Despacho em 09/09/2025.
09/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 14:03

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
05/09/2025 12:04

Juntada de Petição de agravo interno
02/09/2025 02:17

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Trata-se de embargos de declaração opostos por FOOD & MART GESTAO DE MARCAS E FRANQUIAS EIRELI – EPP em face à decisão de ID 75102848, que não conheceu do agravo de instrumento da recorrente.

Tendo em vista que os aclaratórios foram opostos em face de decisão monocrática e, sob o pálio do princípio da fungibilidade recursal, os converto em agravo interno.

Intimem-se a recorrente para emendar a inicial e complementar os fundamentos do recurso, caso seja do seu interesse, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 1.024, §3º, do Código de Processo Civil.

Exaurido o lapso temporal, certifique-se e abram vista ao agravado para apresentação de contrarrazões no prazo legal.

Intimem-se.

Brasília, 28 de agosto de 2025.

LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA Relator 1411
29/08/2025 07:21

Recebidos os autos
29/08/2025 07:21

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 16:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
27/08/2025 16:52

Juntada de Certidão
27/08/2025 13:42

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/08/2025 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 02:17

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
14/08/2025 18:31

Recebidos os autos
14/08/2025 18:31

Não conhecido o recurso de #Não preenchido# de #Não preenchido#
07/08/2025 15:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
07/08/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:16

Publicado Despacho em 04/08/2025.
02/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 14:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/07/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 10:40

Juntada de Certidão
23/07/2025 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/07/2025 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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