12/09/2025 11:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
12/09/2025 03:19

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747831-57.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: G.

P ROCHA COMERCIO DE UTENSILIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em desfavor de G.

P ROCHA COMERCIO DE UTENSILIOS.

Assim dispõe o artigo 25-A, I da LOJDF: Art. 25-A.

Compete ao juiz da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais: (Incluído pela Lei nº 13.850, de 2019) I - o processamento e o julgamento das execuções de títulos extrajudiciais, inclusive quando figurar como parte qualquer das pessoas jurídicas referidas no art. 35 desta Lei, ressalvada a competência da Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal; (Incluído pela Lei nº 13.850, de 2019) Desta feita, dou-me por incompetente para análise da demanda e determino a remessa dos autos a uma das Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília/DF.

Fica a parte intimada.

BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2025 11:39:16.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
09/09/2025 17:58

Recebidos os autos
09/09/2025 17:58

Declarada incompetência
09/09/2025 10:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/09/2025 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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