16/09/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 03:04

Publicado Certidão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 18:51

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:37

Recebidos os autos
27/08/2025 15:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/08/2025 03:08

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0787092-18.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MAURA RAMOS SAMPAIO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO O Distrito Federal apresentou impugnação aos cálculos realizados pela Contadoria Judicial, alegando ausência de dedução do valor de IR devolvido na rubrica "30950 DEV.IMPOSTO DE RENDA", em maio/2023, de R$ 15,60, divergência nos percentuais de taxa Selic aplicados, bem como na data utilizada para abatimento do valor restituído de Imposto de Renda no montante de R$ 6.812,73.

De início, constata-se que o valor de R$ 15,60, restituído em maio/2023, referente à rubrica "30950 DEV.

IMPOSTO DE RENDA", de fato não constou nos cálculos elaborados quando do julgamento.

Contudo, como não foi objeto de questionamento/recurso, está, portanto, preclusa a oportunidade.

Determino à Contadoria Judicial que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste esclarecimento acerca da divergência nos percentuais de Selic aplicados e que refaça os cálculos considerando como data-base para o abatimento da restituição de IR o mês de maio do respectivo exercício, em consonância com a prática usual de pagamento do primeiro lote da restituição no referido mês, uma vez que a autora afirmou não saber a data da restituição.

Concluída a revisão dos cálculos, intimem-se as partes para ciência e manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Após o que, sem novas manifestações, prossiga-se conforme sentença de id. 226080447.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
21/08/2025 18:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/08/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 18:19

Recebidos os autos
20/08/2025 18:19

Outras decisões
07/08/2025 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/08/2025 23:59.
29/07/2025 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/07/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:53

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 19:05

Juntada de Certidão
26/06/2025 10:53

Recebidos os autos
26/06/2025 10:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/06/2025 23:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/06/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:47

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 08:05

Recebidos os autos
30/05/2025 08:05

Outras decisões
06/05/2025 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/04/2025 11:14

Recebidos os autos
29/04/2025 11:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/04/2025 14:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/04/2025 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/04/2025 14:07

Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025 02:56

Decorrido prazo de MAURA RAMOS SAMPAIO em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:48

Publicado Sentença em 03/04/2025.
03/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
28/03/2025 18:33

Recebidos os autos
28/03/2025 18:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/03/2025 03:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/03/2025 23:59.
25/03/2025 12:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
24/03/2025 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
22/03/2025 03:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 13:49

Recebidos os autos
21/03/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/03/2025 13:40

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:28

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2025 02:31

Publicado Sentença em 06/03/2025.
03/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
20/02/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
14/02/2025 19:58

Recebidos os autos
14/02/2025 19:58

Julgado procedente o pedido
31/01/2025 19:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
29/01/2025 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/01/2025 15:44

Recebidos os autos
20/12/2024 01:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/12/2024 13:53

Juntada de Petição de réplica
11/12/2024 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:31

Publicado Certidão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
22/11/2024 14:51

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:57

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:28

Recebidos os autos
09/10/2024 14:28

Outras decisões
03/10/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/10/2024 17:43

Juntada de Certidão
30/09/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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