12/09/2025 03:20

Publicado Sentença em 12/09/2025.
12/09/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, reconheço, de ofício, a INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL desse juízo e, por consequência, julgo extinto o processo, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso III, da lei n. 9.099/95.

Cancele-se a audiência de conciliação já designada (04/11/2025).

Sem condenação em custas nem honorários de sucumbência (artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995).

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, na hipótese de interposição de eventual recurso inominado pela parte demandante, certificada sua tempestividade, cite-se a parte ré para contrarrazões e, em seguida, remeta-se o processo à Turma Recursal, com as nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Após o trânsito em julgado, inexistindo outras providências a serem adotadas, arquive-se o processo.
10/09/2025 08:20

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2025 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
09/09/2025 18:24

Recebidos os autos
09/09/2025 18:24

Extinto o processo por incompetência territorial
09/09/2025 15:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
09/09/2025 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
08/09/2025 17:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2025 14:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1.
08/09/2025 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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