15/09/2025 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2025 03:11

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0759053-74.2025.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: PAULO SERGIO ALMEIDA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público denunciou PAULO SERGIO ALMEIDA DE SOUSA pela prática, em tese, de crime de descumprimento de medida protetiva de urgência.

A denúncia foi recebida (ID 241081950).

O réu foi citado (ID 241841990) e apresentou resposta à acusação (ID 242582660).

O Ministério Público apresentou aditamento à denúncia (ID 245255638).

O aditamento à denúncia foi recebido (ID 245332997).

Resposta à acusação apresentada (ID 245410313).

O recebimento da denúncia foi ratificado (ID 245452487).

A defesa do acusado requereu a revogação da prisão preventiva (ID 248884127).

O Ministério Público manifestou-se pela manutenção da prisão preventiva (ID 248980121).

DECIDO.

Havia medida protetiva concedida para proteger a vítima.

O réu fora intimado da MPU que o proibida de se aproximar da vítima.

Mesmo assim, o réu tentou burlar o dispositivo de monitoração que portava e se aproximou da vítima, o que demonstra que não há qualquer outra medida cautelar que possa impedir o réu de buscar novamente a vítima que não seja a restrição de sua liberdade.

Como bem apontado pelo MP, não há qualquer prova de que o réu seja portador de doença crônica.

Assim, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva decretada.

Aguarde-se audiência.

Int BRASÍLIA, DF, 8 de setembro de 2025 15:28:53.

CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juiz de Direito
09/09/2025 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:26

Recebidos os autos
08/09/2025 16:26

Mantida a prisão preventida
08/09/2025 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/09/2025 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 00:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2025 00:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
20/08/2025 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 21:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 17:58

Juntada de Certidão
13/08/2025 14:12

Juntada de Certidão
13/08/2025 14:05

Expedição de Ofício.
13/08/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:06

Juntada de Certidão
13/08/2025 10:04

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2025 17:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
07/08/2025 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 17:40

Recebidos os autos
06/08/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/08/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
06/08/2025 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 18:58

Recebidos os autos
05/08/2025 18:58

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
05/08/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/08/2025 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
18/07/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:16

Recebidos os autos
18/07/2025 14:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/07/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
16/07/2025 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 18:30

Recebidos os autos
14/07/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/07/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 22:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 21:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:32

Juntada de Certidão
07/07/2025 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2025 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 18:25

Juntada de Certidão
30/06/2025 18:11

Juntada de Certidão
30/06/2025 17:31

Expedição de Ofício.
30/06/2025 17:27

Juntada de Certidão
30/06/2025 17:18

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/06/2025 15:25

Recebidos os autos
30/06/2025 15:25

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
30/06/2025 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/06/2025 14:08

Recebidos os autos
30/06/2025 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/06/2025 23:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 23:17

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
27/06/2025 23:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 23:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:50

Juntada de Certidão
25/06/2025 17:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/06/2025 17:13

Recebidos os autos
25/06/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:13

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
25/06/2025 17:13

Declarada incompetência
25/06/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
25/06/2025 14:44

Juntada de Certidão
24/06/2025 21:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 2 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
24/06/2025 21:45

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/06/2025 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2025 22:25

Juntada de Certidão
22/06/2025 17:07

Juntada de mandado de prisão
22/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2025 14:40

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
22/06/2025 13:07

Juntada de Certidão
22/06/2025 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2025 11:19

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/06/2025 11:19

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
22/06/2025 11:19

Homologada a Prisão em Flagrante
21/06/2025 18:25

Juntada de Certidão
21/06/2025 18:25

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/06/2025 16:46

Juntada de laudo
21/06/2025 10:40

Juntada de auto de prisão em flagrante
21/06/2025 07:57

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
20/06/2025 23:57

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
20/06/2025 23:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2025 22:10

Expedição de Notificação.
20/06/2025 22:10

Expedição de Notificação.
20/06/2025 22:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
20/06/2025 22:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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