11/09/2025 03:09

Publicado Despacho em 11/09/2025.
11/09/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0710283-71.2025.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA RAIMUNDA DA SILVA REQUERIDO: SACARIA PLANETA EIRELI - EPP DESPACHO Narra a parte autora, em síntese, que, em 12 de abril de 2025, adquiriu da parte requerida um jogo de cama casal, pelo preço de R$ 59,99, pago mediante cartão de débito.

Relata que, após um mês, percebeu que o lençol havia sido trocado na loja, pois, inicialmente, ela havia escolhido um jogo de cama tamanho queen.

Diz que, ao tomar ciência de que o produto estava incorreto, entrou em contato com a loja, por meio do WhatsApp e que, na ocasião, foi informada de que ainda estava dentro do prazo legal de 30 dias para troca e que poderia comparecer à loja para substituir o item pelo jogo de cama correto.

Conta que, ao retornar à loja, foi informada pela gerente de que deveria permanecer com o lençol de casal ou pagar a diferença de valor, para adquirir o jogo de cama originalmente escolhido.

Esclarece que, no interior da loja, foi vítima de diversos constrangimentos por parte da gerente, a qual proferiu palavras ofensivas em sua direção, na presença de outros clientes, expondo-a a uma situação humilhante e vexatória.

Diz que a fim de evitar novos constrangimentos e maiores aborrecimentos, optou por pagar a diferença, no valor de R$ 70,00, para adquirir o jogo de cama queen.

Pleiteia a restituição do valor de R$ 70,00, a título de danos materiais e uma indenização por danos morais.

Em resposta, a parte requerida afirma que, em 12 de abril de 2025, a requerente compareceu à loja física da requerida e, após livre escolha, adquiriu diversos produtos, dentre eles um "JOGO DE CAMA [...] CASAL", pelo valor de R$ 59,99.

Enfatiza que não há, no documento fiscal, qualquer menção a produto de tamanho "queen".

Sustenta que a requerente comprou, pagou e recebeu exatamente o produto descrito na nota: um jogo de cama de casal.

Assevera que a alegação de que "o lençol havia sido trocado na loja" ou que houve "erro na entrega do produto" é uma inverdade.

Relata que, quase um mês depois, em 03 de maio de 2025, a autora contatou a loja via WhatsApp, alegando pela primeira vez a insatisfação.

Sustenta que, mesmo sem qualquer obrigação legal para troca de um produto vendido corretamente, sem defeitos e cuja embalagem já havia sido aberta, em um gesto de mera liberalidade e com o intuito de manter a boa relação com sua cliente, informou que ela poderia comparecer à loja para verificar a possibilidade de uma troca.

Conta que, ao chegar ao estabelecimento, a requerente foi atendida de forma profissional e cortês pela gerente.

Informa que lhe foi explicado que o produto que ela levou para casa era exatamente o que constava em sua nota fiscal, de tamanho "casal".

Ressalta que lhe foi também esclarecido que o jogo de cama de tamanho "queen" possuía um valor superior.

Diz que a loja aceitou receber o produto de R$ 59,99 de volta — gerando um "vale compra devolução", neste exato valor — e permitiu que a cliente utilizasse esse crédito para adquirir o jogo de cama queen, que custava R$ 129,99, pagando apenas a diferença de R$ 70,00.

Pugna pela improcedência dos pedidos.

Em áudio anexado aos autos, pela requerente, preposta da requerida afirma que os lençóis casal e queen estavam em promoção, pelo mesmo valor, e se encontravam em um mesmos local.

Assim, diante da afirmação da afirmação da parte autora de que pegou o tamanho queen, mas que houve a troca no estabelecimento comercial, converto o feito em diligência para que a parte autora anexe aos autos imagens internas do seu circuito interno, do dia em que a requerente efetuou a compra do produto, no prazo de 5 dias, sob pena de inversão do ônus da prova.

Após, intime-se a parte autora para que se manifeste em igual prazo.
08/09/2025 16:19

Recebidos os autos
08/09/2025 16:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/09/2025 13:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
02/09/2025 13:26

Expedição de Certidão.
02/09/2025 04:03

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA DA SILVA em 01/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:36

Decorrido prazo de SACARIA PLANETA EIRELI - EPP em 28/08/2025 23:59.
19/08/2025 13:38

Juntada de Petição de contestação
18/08/2025 18:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/08/2025 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
18/08/2025 18:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/08/2025 14:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1.
14/08/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 02:24

Recebidos os autos
13/08/2025 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1
15/07/2025 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 17:57

Juntada de Certidão
02/07/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 20:54

Recebidos os autos
01/07/2025 20:54

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
30/06/2025 19:08

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:32

Juntada de Petição de certidão
30/06/2025 16:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/06/2025 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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