13/09/2025 03:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA REGIA I em 12/09/2025 23:59.
12/09/2025 03:18

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0017408-31.2011.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA REGIA I EXECUTADO: JOAO DE PAIVA DECISÃO Ante a notícia do óbito da parte devedora (ID 248848604), há providências a serem tomadas.

Nos termos do artigo 110 do NCPC, em caso de morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio (representado pelo inventariante) ou pelos seus sucessores.

Destarte, há de se promover a regularização do polo ativo da demanda, devendo os herdeiros testamentários se habilitarem, comprovando sua qualidade e regularizando sua representação processual, a fim de restabelecer o desenvolvimento da relação processual mediante sucessão da parte autora por seu espólio.

Feitas essas considerações, determino a intimação do patrono da parte autora, para que acoste aos autos, certidão de óbito, e documentos que esclareçam, se houve a abertura de inventário dos bens pertencentes ao patrimônio do devedor JOÃO DE PAIVA (caso em que o espólio será representado pelo inventariante), ou se não houve a abertura de inventário (caso em que deverá promover a regularização da relação processual, onde o espólio será representado pelos herdeiros, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto indispensável à constituição e ao desenvolvimento válido e regular do processo.

Não obstante, decreto a suspensão do feito com fulcro no art. 313, I, do CPC.

Tudo atendido, tornem os autos conclusos para deliberação acerca da sucessão processual.

I.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 08 de Setembro de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
08/09/2025 15:13

Recebidos os autos
08/09/2025 15:12

Deferido o pedido de JOAO DE PAIVA - CPF: *68.***.*96-00 (EXECUTADO).
08/09/2025 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
05/09/2025 03:23

Publicado Despacho em 05/09/2025.
05/09/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 17:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/09/2025 03:11

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 15:49

Recebidos os autos
01/09/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2025 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/08/2025 22:03

Juntada de Certidão
29/08/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 12:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:07

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:00

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/08/2025 21:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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