TJDFT - 0732276-97.2025.8.07.0001
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 00:00
Intimação
EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de conhecimento de XX dias) O Doutor FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Juiz de Direito Substituto, na forma da Lei, etc...
FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de USUCAPIÃO (49), processo nº 0732276-97.2025.8.07.0001, distribuída em 24/06/2025 15:36:38, movida por UANDERSON JOSE DA SILVA, em face de LIBERTY ADMINISTRACAO E SEGURANCA LTDA e outros, que tem por objeto a usucapião dos três lotes urbanos situados no Setor Habitacional Guirra, Planaltina/DF, sendo: os Lotes 03 e 05 do Conjunto B, e o Lote 03 do Conjunto C, e por este edital CITA LIBERTY ADMINISTRACAO E SEGURANCA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-15, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, sobre o conteúdo da presente ação.
O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo de dilação deste edital.
Não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceito(s) pelo(s) requerido(s) como verdadeiros os fatos alegados pelo(s) autor(es).
Tudo conforme determinação judicial de ID 249594043 do MM.
Juiz nos seguintes termos: "Id 249513919.
Acolho a justificativa e defiro os pedidos contidos nessa petição.
Portanto, citem-se por Oficial de Justiça as pessoas de MARIA CICERA DE SOUSA, ISMAEL CEZARIO BOAVENTURA, DEUSLI MARIA XAVIER DA GUIRRA, CARLOS JACOBINO LIMA, EVANDO ALVES DE ARAUJO, MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ARAUJO.
Proceda-se com as pesquisas nos sistemas deste e.
TJDFT relativamente ao endereço de HELIO ALTEREDO VERAS GALIZA.
Por fim, quanto a LIBERTY ADMINISTRACAO E SEGURANCA LTDA, defiro sua citação na forma ficta.
Expeça-se edital com prazo de vinte dias.
Decorrido in albis o prazo do edital, à Defensoria Pública na qualidade de Curadoria Especial dos Ausentes.
Ciência, ao Ministério Público.
Int.
BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 11 de Setembro de 2025 14:34:00.
FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Juiz de Direito Substituto" E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado, publicado e certificado nos autos, nos termos do parágrafo único do artigo 66 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede à Circunscrição de Brasília, funcionando no horário das 12:00 às 19:00 horas.
BRASÍLIA-DF, 15 de setembro de 2025 17:21:04.
Eu, Vanusa Ferreira de Araujo, Diretora de Secretaria, o subscrevo.
VANUSA FERREIRA DE ARAUJO Diretora de Secretaria DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
15/09/2025 11:52
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2025 14:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/09/2025 07:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2025 03:32
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 11/09/2025 23:59.
-
11/09/2025 15:06
Recebidos os autos
-
11/09/2025 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2025 11:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
10/09/2025 18:52
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2025 18:51
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2025 15:49
Juntada de Certidão
-
10/09/2025 03:07
Publicado Citação em 10/09/2025.
-
10/09/2025 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
-
10/09/2025 03:07
Publicado Certidão em 10/09/2025.
-
10/09/2025 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
-
09/09/2025 11:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/09/2025 18:56
Juntada de Certidão
-
02/09/2025 15:17
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2025 01:48
Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
20/08/2025 02:11
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
13/08/2025 07:47
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
12/08/2025 01:58
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
12/08/2025 01:58
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
12/08/2025 01:27
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
08/08/2025 02:07
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
07/08/2025 02:01
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
-
06/08/2025 09:33
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2025 02:16
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
-
31/07/2025 03:16
Publicado Edital em 31/07/2025.
-
31/07/2025 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
-
28/07/2025 17:28
Expedição de Edital.
-
25/07/2025 18:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/07/2025 18:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/07/2025 18:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/07/2025 18:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/07/2025 18:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/07/2025 18:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/07/2025 18:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/07/2025 18:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/07/2025 17:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/07/2025 14:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/07/2025 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2025 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 12:47
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2025 11:53
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2025 03:13
Publicado Despacho em 10/07/2025.
-
10/07/2025 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
-
08/07/2025 15:11
Juntada de Certidão
-
08/07/2025 12:24
Recebidos os autos
-
08/07/2025 12:24
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2025 03:09
Publicado Despacho em 07/07/2025.
-
05/07/2025 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
-
04/07/2025 14:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
03/07/2025 15:07
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2025 12:56
Recebidos os autos
-
02/07/2025 12:56
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2025 16:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
30/06/2025 11:42
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
27/06/2025 03:12
Publicado Despacho em 27/06/2025.
-
27/06/2025 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
-
26/06/2025 12:04
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2025 11:57
Recebidos os autos
-
25/06/2025 11:57
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2025 15:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
24/06/2025 15:36
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
24/06/2025 14:30
Recebidos os autos
-
24/06/2025 14:30
Declarada incompetência
-
23/06/2025 12:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
-
23/06/2025 12:00
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para USUCAPIÃO (49)
-
20/06/2025 16:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0738572-90.2025.8.07.0016
Josue Mendes de Oliveira
Departamento de Transito do Distrito Fed...
Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 27/06/2025 09:32
Processo nº 0711477-24.2025.8.07.0004
Andre Veloso Vidal dos Santos
Lucas Torres de Souza Silva
Advogado: Andre Veloso Vidal dos Santos
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 20/08/2025 10:23
Processo nº 0738568-04.2025.8.07.0000
Banco do Brasil S/A
Wesley Fernandes Camilo
Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 10/09/2025 13:31
Processo nº 0706272-69.2025.8.07.0018
Margarida Moreira da Silva
Distrito Federal
Advogado: Samea Beatriz dos Santos
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 22/05/2025 15:18
Processo nº 0000012-39.2023.8.07.0001
Maria Aparecida de Oliveira Yung
Nao Ha
Advogado: Liliana Barbosa do Nascimento Marquez
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 08/05/2023 18:17