16/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: 1) CONDENAR a requerida a pagar à parte autora a quantia de R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais), a título de danos materiais, monetariamente corrigida pelo IPCA, a partir da data do ajuizamento da ação, e juros pela Taxa SELIC, a partir da citação, deduzida a correção monetária, nos termos da Lei 14.905/24, a qual alterou o art. 406 do Código Civil Pátrio; e 2) CONDENAR a empresa requerida ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente pelo IPCA, a partir desta data, ou seja, da prolação da sentença, e juros pela Taxa SELIC, a partir da citação, deduzida a correção monetária, nos termos da Lei 14.905/24, a qual alterou o art. 406 do Código Civil Pátrio.

Por conseguinte, resolvo o mérito da lide com base no art. art. 487, inc.

I, do Novo Código de Processo Civil.
12/09/2025 18:17

Recebidos os autos
12/09/2025 18:17

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2025 14:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
12/09/2025 07:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/09/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 14:22

Transitado em Julgado em 11/09/2025
11/09/2025 03:27

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 10/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:56

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto,REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho íntegra a sentença proferida.
26/08/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 14:51

Recebidos os autos
26/08/2025 14:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/08/2025 15:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
07/08/2025 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/08/2025 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2025 03:03

Publicado Despacho em 31/07/2025.
31/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 21:31

Recebidos os autos
28/07/2025 21:31

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/07/2025 12:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2025 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/07/2025 02:56

Publicado Sentença em 07/07/2025.
05/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 12:25

Recebidos os autos
03/07/2025 12:25

Homologada a Transação
25/06/2025 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/06/2025 18:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/06/2025 09:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/06/2025 21:06

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 13:55

Juntada de Petição de acordo
05/06/2025 02:56

Publicado Ficha de inspeção judicial em 05/06/2025.
05/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
30/05/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 16:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/05/2025 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/05/2025 16:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 26/05/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/05/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 18:31

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 02:52

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/04/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/04/2025 16:31

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/04/2025 13:58

Juntada de Certidão
31/03/2025 17:06

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 13:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/02/2025 13:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/02/2025 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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