15/09/2025 02:48

Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
10/09/2025 19:39

Recebidos os autos
10/09/2025 19:39

Outras decisões
27/08/2025 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/08/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0769655-61.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ANALIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O documento de ID 245465243 não atende à determinação de ID 243665178, pois não se trata de termo assinado pelo beneficiário ou procuração com poderes específicos para renunciar ao crédito excedente do RPV.

Concedo última oportunidade para cumprimento da obrigação, no prazo de cinco dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
23/08/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 14:44

Recebidos os autos
22/08/2025 14:44

Outras decisões
18/08/2025 22:46

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:57

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/08/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 12:26

Recebidos os autos
06/08/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:26

Outras decisões
24/07/2025 02:52

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/07/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:32

Expedição de Certidão.
22/07/2025 07:40

Recebidos os autos
22/07/2025 07:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/07/2025 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/07/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:01

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
23/06/2025 02:47

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:58

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:46

Recebidos os autos
18/06/2025 11:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/06/2025 11:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/06/2025 11:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 15:11

Recebidos os autos
16/06/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:11

Outras decisões
02/06/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/06/2025 20:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/05/2025 02:49

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 17:26

Recebidos os autos
27/05/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/05/2025 14:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/05/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:54

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 12:17

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:06

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:05

Expedição de Ofício.
22/04/2025 13:59

Recebidos os autos
22/04/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:59

Outras decisões
02/04/2025 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/03/2025 17:04

Recebidos os autos
23/01/2025 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/01/2025 15:37

Juntada de Certidão
22/01/2025 21:07

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:24

Juntada de Certidão
04/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
29/11/2024 15:16

Juntada de Petição de recurso inominado
29/11/2024 14:23

Juntada de Petição de certidão
13/11/2024 02:30

Publicado Sentença em 13/11/2024.
12/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 19:10

Recebidos os autos
08/11/2024 19:10

Julgado improcedente o pedido
04/11/2024 01:30

Publicado Despacho em 04/11/2024.
31/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 15:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/10/2024 12:52

Recebidos os autos
29/10/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/10/2024 18:58

Juntada de Petição de réplica
11/10/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:07

Juntada de Certidão
11/10/2024 14:22

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
26/08/2024 18:26

Recebidos os autos
26/08/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 18:26

Outras decisões
12/08/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/08/2024 16:20

Juntada de Certidão
08/08/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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