26/08/2025 12:23

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 12:22

Expedição de Certidão.
26/08/2025 03:27

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739776-20.2025.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: MONA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA SENTENÇA 1.

Trata-se de Ação de busca e apreensão em alienação fiduciária proposta por SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. contra MONA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA. 2.

As partes firmaram acordo para cumprimento da obrigação, com vistas à composição da lide, conforme se observa do termo de ID 247194044.

O pedido se encontra dentro dos limites legais. 3.

Do exposto, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado na forma do termo de ID 247194044, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. 4.

Custas processuais e honorários de advogado, conforme acordado entre as partes, sendo dispensado o pagamento das custas remanescentes, nos termos do artigo 90, §3º, do CPC. 5.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Registre-se, desde já, o trânsito em julgado, haja vista a ausência de interesse recursal.

Se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo 6.

Promovo a retirada de restrição via RENAJUD, conforme comprovante segue anexo. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 7
22/08/2025 16:26

Transitado em Julgado em 22/08/2025
22/08/2025 15:53

Recebidos os autos
22/08/2025 15:53

Homologada a Transação
22/08/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
22/08/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:27

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 13:57

Recebidos os autos
15/08/2025 13:57

Outras decisões
14/08/2025 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
14/08/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 17:51

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 03:27

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 16:17

Juntada de Certidão
01/08/2025 14:07

Recebidos os autos
01/08/2025 14:07

Concedida a Medida Liminar
01/08/2025 12:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
01/08/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:23

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 10:35

Juntada de Petição de certidão
29/07/2025 20:12

Recebidos os autos
29/07/2025 20:12

Determinada a emenda à inicial
29/07/2025 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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