TJDFT - 0718195-86.2025.8.07.0020
1ª instância - 1ª Vara Civel de Aguas Claras
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718195-86.2025.8.07.0020 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: BRASIL TEMPER COMERCIO DE VIDROS LTDA REQUERIDO: RENATO FAGUNDES DE OLIVEIRA ALVES, WENDER SILVA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No presente momento processual, tenho que a análise superficial da lide não permite o adequado exame da (in)satisfação dos requisitos cumulativos elencados pelo art. 300, caput, do CPC, devendo-se aguardar a angularização processual, com a consequente oportunidade para exercício do contraditório pela parte demandada, de modo a melhor esclarecer a dinâmica fático-jurídica do caso trazido a este Juízo.
Indefiro, assim, o pedido liminar.
Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada.
Instaure-se o incidente, pois este assegura contraditório prévio, permitindo que os sócios apresentem as suas alegações e procurem demonstrar que não estão presentes os requisitos da lei material para a desconsideração.
Citem-se os Suscitados para apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC.
Publique-se. Águas Claras, DF, 12 de setembro de 2025 10:45:59.
MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito -
15/09/2025 21:47
Recebidos os autos
-
15/09/2025 21:47
Outras decisões
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15/09/2025 21:47
Não Concedida a tutela provisória
-
11/09/2025 11:48
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
-
11/09/2025 11:31
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
25/08/2025 03:11
Publicado Despacho em 25/08/2025.
-
23/08/2025 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
-
20/08/2025 22:04
Recebidos os autos
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20/08/2025 22:04
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2025 11:45
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2025 16:44
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
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19/08/2025 16:44
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 16:54
Juntada de Petição de certidão
-
18/08/2025 16:51
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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