15/09/2025 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2025 03:23

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
06/09/2025 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 16:55

Juntada de Certidão
26/08/2025 12:45

Expedição de Mandado.
26/08/2025 03:26

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 12:59

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0709720-92.2025.8.07.0004 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: ALBERTO REZENDE SOARES DE LIMA DECISÃO Presentes os requisitos do art. 41 e ausência das hipóteses do art. 395, ambos do C.P.P., diante dos elementos de materialidade e dos indícios de autoria pelo(s) denunciado(s), RECEBO a DENÚNCIA contra ALBERTO REZENDE SOARES DE LIMA, como incurso no art. 180, §1º, c/c art. 69, ambos do Código Penal (por três vezes).

Registre-se.

Autue-se.

Tendo em conta a procuração anexada aos autos, demonstrando ciência inequívoca desta ação penal, dou o réu por citado.

Por demasia, expeça-se mandado para citação pessoal do réu.

Anote-se o Advogado constituído e publique-se para que venha a resposta à acusação.

Procedam-se às comunicações pertinentes e atenda-se à cota ministerial, à exceção de requisição de informações, exames, perícias e documentos, cuja obtenção possa ser providenciada diretamente pelo Ministério Público, em vista do que dispõe o artigo 8º, inciso II, da LC 75/93 e o artigo 47 do C.P.P.

Após a apresentação da resposta do réu, venham os autos conclusos para despacho saneador.

Registrada, datada e assinada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Romero Brasil de Andrade Juiz de Direito
22/08/2025 16:33

Recebidos os autos
22/08/2025 16:33

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
13/08/2025 08:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 17:30

Juntada de Certidão
12/08/2025 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
12/08/2025 16:35

Remetidos os Autos (ao Juiz da Instrução) para 2ª Vara Criminal do Gama
12/08/2025 09:10

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
12/08/2025 09:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 09:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 14:28

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
29/07/2025 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:33

Juntada de Certidão
18/07/2025 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas
18/07/2025 12:49

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
18/07/2025 12:37

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
18/07/2025 12:00

Juntada de Alvará de soltura
17/07/2025 15:01

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
17/07/2025 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 13:05

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
17/07/2025 13:05

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
17/07/2025 09:18

Juntada de gravação de audiência
17/07/2025 08:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 06:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:59

Juntada de Certidão
16/07/2025 14:58

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
16/07/2025 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 10:43

Juntada de laudo
16/07/2025 09:49

Juntada de auto de prisão em flagrante
16/07/2025 04:44

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
15/07/2025 20:03

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
15/07/2025 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 19:58

Expedição de Notificação.
15/07/2025 19:58

Expedição de Notificação.
15/07/2025 19:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
15/07/2025 19:58

Expedição de Certidão.
15/07/2025 19:58

Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas
15/07/2025 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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