22/08/2024 15:36

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 15:36

Transitado em Julgado em 22/07/2024
19/08/2024 04:36

Decorrido prazo de MANOEL MARIA GOMES em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de MANOEL MARIA GOMES em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
30/07/2024 19:03

Juntada de Certidão
30/07/2024 19:03

Juntada de Alvará de levantamento
22/07/2024 16:15

Recebidos os autos
22/07/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2024 09:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/06/2024 13:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/06/2024 13:28

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:06

Juntada de Certidão
23/04/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:01

Expedição de Certidão.
22/04/2024 18:32

Expedição de Autorização.
21/03/2024 03:48

Decorrido prazo de MANOEL MARIA GOMES em 20/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:32

Publicado Certidão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0728067-11.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MANOEL MARIA GOMES EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O De ordem, fica a parte AUTORA intimada para se manifestar a respeito da petição da parte ré noticiando o cumprimento da obrigação de fazer (ID. 188558240), no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 08 de Março de 2024 14:11:51.

HELENA RODRIGUES MARINO Servidor Geral
08/03/2024 14:13

Expedição de Certidão.
08/03/2024 14:12

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
03/03/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 00:16

Recebidos os autos
23/02/2024 00:16

Outras decisões
29/01/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/01/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024
03/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0728067-11.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MANOEL MARIA GOMES EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024 16:53:31.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
02/01/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
02/01/2024 16:54

Expedição de Certidão.
28/12/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 18:40

Expedição de Ofício.
20/12/2023 00:59

Recebidos os autos
20/12/2023 00:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
16/11/2023 10:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/11/2023 10:34

Transitado em Julgado em 04/11/2023
16/11/2023 10:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/11/2023 04:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
28/10/2023 03:59

Decorrido prazo de MANOEL MARIA GOMES em 27/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:48

Publicado Sentença em 11/10/2023.
11/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
09/10/2023 09:08

Recebidos os autos
09/10/2023 09:08

Julgado procedente em parte do pedido
29/09/2023 14:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
27/09/2023 19:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/09/2023 19:46

Recebidos os autos
25/08/2023 16:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/08/2023 17:36

Juntada de Petição de réplica
15/08/2023 07:23

Publicado Certidão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0728067-11.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MANOEL MARIA GOMES REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação.

De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 09 de Agosto de 2023 16:46:21.

HELENA RODRIGUES MARINO Servidor Geral
09/08/2023 16:46

Expedição de Certidão.
09/08/2023 16:36

Juntada de Petição de contestação
20/06/2023 15:05

Recebidos os autos
20/06/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 15:05

Outras decisões
15/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/06/2023 14:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/06/2023 13:52

Recebidos os autos
13/06/2023 13:52

Determinação de redistribuição por prevenção
30/05/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
29/05/2023 16:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/05/2023 16:54

Juntada de Certidão
29/05/2023 15:44

Recebidos os autos
29/05/2023 15:44

Determinada a emenda à inicial
24/05/2023 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

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