15/09/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 13:17

Recebidos os autos
15/09/2025 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/09/2025 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
15/09/2025 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2025 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2025 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 13:28

Expedição de Mandado.
28/08/2025 01:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 01:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2025 16:45

Juntada de Certidão
26/08/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 02:40

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 02:40

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:42

Expedição de Ofício.
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0713988-72.2023.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural (11780) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Réu: GERSON MENEZES RODRIGUES SILVA e outros DECISÃO

VISTOS.

Trata-se de Ação Penal instaurada para apurar a suposta prática do crime previsto no artigo 40 c/c art. 40-A, § 1º, da Lei nº 9.605, c/c art. 29, § 1º, do Código Penal.

Designada audiência de Instrução o Julgamento, a Defesa Técnica do denunciado GERSON MENEZES RODRIGUES SILVA requereu sua redesignação, alegando ter outra audiência previamente marcada para a mesma data, na 8ª Vara Criminal de Brasília-DF (ID 246756701) Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

Fundamento e DECIDO.

Em consulta ao PJe n. 0747705-75.2023.8.07.0001, ID 240563980, verificou-se que a audiência em questão foi designada pelo juízo da 8ª Vara Criminal de Brasília no dia 02/07/2025, portanto, em data anterior à designação realizada por este juízo.

Desta feita, observando o princípio do contraditório e ampla defesa, o pedido deve ser deferido.

Posto isso, DEFIRO o pedido para redesignação de audiência formulado pela Defesa.

Designe-se nova data para AUDIÊNCIA de instrução e julgamento (oitiva das testemunhas arroladas tempestivamente e interrogatório).

Intime-se.

Cumpra-se.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA Juiz de Direito (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
20/08/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:24

Juntada de Certidão
20/08/2025 17:19

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2025 15:00, 2ª Vara Criminal de Brasília.
20/08/2025 17:09

Juntada de Certidão
20/08/2025 17:07

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:29

Recebidos os autos
20/08/2025 14:29

Outras decisões
20/08/2025 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
20/08/2025 12:43

Juntada de Certidão
19/08/2025 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 02:53

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 02:53

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 21:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 17:49

Expedição de Mandado.
18/08/2025 17:38

Juntada de Certidão
18/08/2025 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:25

Juntada de Certidão
15/08/2025 17:23

Juntada de Certidão
15/08/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:21

Expedição de Ofício.
15/08/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:41

Juntada de Certidão
15/08/2025 15:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2025 15:00, 2ª Vara Criminal de Brasília.
09/08/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 21:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
01/08/2025 02:48

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 02:42

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:21

Recebidos os autos
28/07/2025 13:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/07/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
24/07/2025 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 02:36

Publicado Intimação em 09/06/2025.
07/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:43

Recebidos os autos
05/06/2025 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/06/2025 14:43

Outras decisões
02/06/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
31/05/2025 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:16

Recebidos os autos
14/05/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
12/05/2025 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:52

Juntada de Certidão
06/05/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 18:30

Juntada de Certidão
22/04/2025 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 18:12

Expedição de Mandado.
14/04/2025 18:09

Expedição de Mandado.
14/04/2025 18:02

Juntada de Certidão
11/04/2025 17:33

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/04/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:41

Recebidos os autos
11/04/2025 14:41

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
08/04/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
08/04/2025 13:59

Juntada de Certidão
07/04/2025 20:23

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
07/04/2025 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:27

Juntada de Certidão
27/02/2025 13:11

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
27/02/2025 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
03/02/2025 13:36

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
03/02/2025 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 20:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 05:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2024 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024 23:59.
09/04/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 01:03

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 01:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.
10/06/2023 01:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2023 23:59.
22/05/2023 21:08

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 21:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 07:46

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
27/04/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2023 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2023 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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