16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0722811-19.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CAROLINA ARAUJO MENDES REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A DESPACHO Intime-se a parte demandante para manifestar se anui com o valor depositado e dá quitação à obrigação perseguida.

Caso positivo, liberem-se os valores em seu favor e proceda-se ao arquivamento dos autos.

Desde já ressalto que a inércia importará em anuência tácita.

Sem prejuízo, intime-se o credor para fornecer os seus dados bancários, a fim de viabilizar a transferência do valor depositado.

Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Banco, Código do banco, agência, número e tipo de conta, chave PIX (Somente caso a chave seja CPF/CNPJ).

Prazo: 5 (cinco) dias.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
11/09/2025 07:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/09/2025 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
03/09/2025 03:35

Decorrido prazo de CAROLINA ARAUJO MENDES em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 03:15

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0722811-19.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CAROLINA ARAUJO MENDES REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A DESPACHO Intime-se a parte demandante para manifestar se anui com o valor depositado e dá quitação à obrigação perseguida.

Caso positivo, liberem-se os valores em seu favor e proceda-se ao arquivamento dos autos.

Desde já ressalto que a inércia importará em anuência tácita.

Sem prejuízo, intime-se o credor para fornecer os seus dados bancários, a fim de viabilizar a transferência do valor depositado.

Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Banco, Código do banco, agência, número e tipo de conta, chave PIX (Somente caso a chave seja CPF/CNPJ).

Prazo: 5 (cinco) dias.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
22/08/2025 15:23

Recebidos os autos
22/08/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
05/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/08/2025 10:29

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 03:43

Decorrido prazo de CAROLINA ARAUJO MENDES em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:43

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:19

Juntada de Certidão
07/07/2025 02:59

Publicado Sentença em 07/07/2025.
05/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 17:03

Recebidos os autos
02/07/2025 17:03

Julgado procedente o pedido
06/06/2025 12:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
30/05/2025 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
27/05/2025 03:47

Decorrido prazo de CAROLINA ARAUJO MENDES em 26/05/2025 23:59.
14/05/2025 14:28

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 18:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/05/2025 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
08/05/2025 18:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2025 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/05/2025 08:18

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 12:25

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/03/2025 02:37

Publicado Certidão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2025 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/03/2025 18:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/03/2025 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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