03/09/2025 02:15

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo : 0723418-80.2025.8.07.0000 DESPACHO Em razão da retificação do polo passivo (ids. 75007164 e 75512009), intimem-se os demais agravados para contraminuta, no prazo legal (id. 72941810).

Oportunamente, à conclusão.

Brasília – DF, 30 de agosto de 2025.

FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator
30/08/2025 14:36

Recebidos os autos
30/08/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
28/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo : 0723418-80.2025.8.07.0000 DESPACHO 1.

Cuida-se de agravo de instrumento tirado de r. decisão (id. 230847003, integrada pelo id. 236325837, dos autos originários n. 0018298-97.1998.8.07.0015) que rejeitou embargos à arrematação e indeferiu o pedido de desistência da arrematação. 2.

Observo que há outras partes no feito originário - os executados, embora direcionado o recurso tão-somente contra o exequente, JOSÉ CARLOS GOMES.

Segundo o art. 1.016 do CPC, o agravo de instrumento deve observar requisitos, entre os quais os nomes das partes e de seus advogados, todavia, a regra é mitigada na jurisprudência em relação ao nome e endereço completos dos advogados, quando, por outros documentos, for possível obter tais informações.

Nesse sentido: AgInt no AgInt no REsp n. 1.785.716/GO, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 11/9/2023; AGI 1950615, 0734013-75.2024.8.07.0000, relator Des.

Hector Valverde Santanna, 2ª Turma Cível, julgado em 27/11/2024.

Por identica razão, cabe a mesma compreensão relativamente ao nome das partes.

Assim, considerando que a informação pode ser obtida mediante simples consulta aos autos originários e sistema informatizado do PJe, para os devidos fins, determino a anotação na autuação do nome dos executados e respectivos advogados. 3.

Verifico, ainda, que o executado ESPÓLIO DE WAYNE DO CARMO FARIA interpôs apelação contra a mesma decisão, cujos autos foram remetidos a esta Corte.

Assim, considerando a possibilidade de decisões conflitantes ou contraditórias, bem como a necessidade de estabelecer prevenção, determino a certificação nos autos acerca da distribuição da referida apelação e a associação dos recursos, caso distribuída aquela apelação a este Gabinete. 4.

Oportunamente, retornem os autos à conclusão.

Brasília – DF, 26 de agosto de 2025.

FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator
26/08/2025 15:10

Juntada de Certidão
26/08/2025 11:19

Recebidos os autos
26/08/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
23/07/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:16

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 10:32

Recebidos os autos
27/06/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 15:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
12/06/2025 15:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/06/2025 18:03

Juntada de Certidão
11/06/2025 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/06/2025 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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