03/09/2025 02:15

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0061790-69.2007.8.07.0001 RECORRENTE: JOSÉ FERNANDES CAMPOS MACEDO RECORRIDO: UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.

DESPACHO O Supremo Tribunal Federal, por meio do Ofício n° 16/2025, determina a intimação da parte autora para informá-la sobre o julgamento dos Temas 284 (RE 631.363) e 285 (RE 632.212) do ementário da repercussão geral.

Esclarece que novas adesões de poupadores ao acordo coletivo homologado na ADPF 165/DF deverão ser realizadas no prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação da ata de julgamento da referida ação, datada de 3 de junho de 2025.

A adesão ao pacto ocorrerá exclusivamente por meio de habilitação no “Portal de Acordo Planos Econômicos”.

Findo o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, e não havendo adesão, os autos deverão retornar para a aplicação do entendimento firmado nos representativos citados.

Cumpra-se o comando do STF, intimando-se a parte autora para que tome ciência das determinações supra.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
29/08/2025 19:12

Recebidos os autos
29/08/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 09:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/08/2025 09:25

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/09/2024 14:06

Juntada de Certidão
06/09/2024 11:48

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/06/2024 10:09

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/11/2023 14:09

Juntada de Certidão
17/11/2023 14:07

Juntada de Certidão
16/11/2023 15:55

Processo Reativado
16/03/2022 00:05

Publicado Despacho em 16/03/2022.
16/03/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 14:24

Recebidos os autos
14/03/2022 12:00

Baixa Definitiva
14/03/2022 11:51

Juntada de Certidão
13/03/2022 16:41

Recebidos os autos
13/03/2022 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2022 16:41

Recebidos os autos
13/03/2022 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 15:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/03/2022 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/03/2022 15:30

Recebidos os autos
11/03/2022 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/03/2022 15:27

Juntada de Certidão
11/03/2022 12:33

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/03/2022 17:54

Juntada de Certidão
14/04/2020 10:49

Recebidos os autos
14/04/2020 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2020 15:10

Baixa Definitiva
07/04/2020 15:01

Expedição de Certidão.
07/04/2020 14:59

Transitado em Julgado em 03/04/2020
03/04/2020 16:13

Remetidos os Autos da(o) 53402 para SERECO - (em grau de recurso)
03/04/2020 16:13

Recebidos os autos
03/04/2020 16:13

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para NUGEP - (em grau de recurso)
03/04/2020 15:36

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 13:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/04/2020 13:30

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
03/04/2020 13:16

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
03/04/2020 13:15

Juntada de Certidão
03/04/2020 12:28

Juntada de Petição de petição
22/11/2019 02:39

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em 21/11/2019 23:59:59.
14/11/2019 02:34

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em 13/11/2019 23:59:59.
13/11/2019 02:39

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES CAMPOS MACEDO em 12/11/2019 23:59:59.
13/11/2019 02:39

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES CAMPOS MACEDO em 12/11/2019 23:59:59.
19/08/2019 15:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 264)
19/08/2019 15:20

Juntada de Certidão
19/08/2019 15:19

Juntada de Certidão
19/08/2019 02:31

Publicado Certidão em 19/08/2019.
17/08/2019 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2019 15:45

Expedição de Outros documentos.
15/08/2019 15:44

Juntada de Certidão
14/08/2019 13:20

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
14/08/2019 13:19

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Luciano Moreira Vasconcellos para SERECO - (em grau de recurso)
12/08/2019 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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