10/09/2025 02:34

Publicado Portaria em 10/09/2025.
10/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
05/09/2025 16:46

Expedição de Portaria.
29/08/2025 17:37

Juntada de Petição de comprovante
22/08/2025 02:34

Publicado Portaria em 22/08/2025.
22/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0027616-58.2012.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica a herdeira FABIANA PEREIRA COSTANTIN DOS SANTOS intimada para se manifestar sobre a petição de ID 246145439.

Brasília/DF, 18 de agosto de 2025.

JULIANA DE JESUS PEREIRA MAGALHAES Servidor Geral
18/08/2025 18:49

Juntada de portaria
13/08/2025 16:17

Juntada de Petição de comprovante
03/07/2025 03:20

Decorrido prazo de FABIANA PEREIRA COSTANTIN DOS SANTOS em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:20

Decorrido prazo de TIAGO FABIO COSTANTIN em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:20

Decorrido prazo de JOHNATAN LUIZ COSTANTIN em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:20

Decorrido prazo de GENI MARIA COSTANTIN em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:31

Publicado Portaria em 25/06/2025.
25/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0027616-58.2012.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma Juíza de Direito da 1ª V.

O.

S conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar as custas/despesas processuais finais (ID 239289302) (4 guias).

JULIANA DE JESUS PEREIRA MAGALHAES Servidor Geral
16/06/2025 18:56

Juntada de portaria
12/06/2025 13:38

Recebidos os autos
12/06/2025 13:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
22/05/2025 08:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/05/2025 11:17

Recebidos os autos
20/05/2025 11:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
20/05/2025 08:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
20/05/2025 08:24

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:54

Decorrido prazo de ANEDOR JOSE RADAELLI em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:54

Decorrido prazo de GENI MARIA COSTANTIN em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:54

Decorrido prazo de FABIANA PEREIRA COSTANTIN DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:54

Decorrido prazo de TIAGO FABIO COSTANTIN em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:54

Decorrido prazo de JOHNATAN LUIZ COSTANTIN em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:54

Decorrido prazo de GENI MARIA COSTANTIN em 24/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:29

Publicado Sentença em 28/03/2025.
28/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 19:50

Recebidos os autos
25/03/2025 19:50

Julgado procedente o pedido
19/03/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
18/03/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:26

Publicado Portaria em 11/03/2025.
10/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0027616-58.2012.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: manifeste-se a Fazenda Pública no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, 28 de fevereiro de 2025.

FILIPE SILVA SANTOS Servidor Geral
09/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
28/02/2025 18:16

Juntada de portaria
27/02/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:14

Publicado Portaria em 25/02/2025.
24/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
19/02/2025 18:39

Juntada de portaria
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de GENI MARIA COSTANTIN em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:24

Publicado Portaria em 10/02/2025.
07/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
04/02/2025 12:23

Expedição de Portaria.
04/02/2025 03:12

Decorrido prazo de GENI MARIA COSTANTIN em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:30

Publicado Portaria em 27/01/2025.
24/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:02

Juntada de portaria
21/01/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:21

Publicado Portaria em 13/12/2024.
12/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 17:31

Juntada de portaria
10/12/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:19

Publicado Portaria em 05/12/2024.
04/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
28/11/2024 19:09

Juntada de portaria
28/11/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:31

Decorrido prazo de FABIANA PEREIRA COSTANTIN DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:24

Juntada de portaria
18/11/2024 02:19

Publicado Portaria em 18/11/2024.
15/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 18:31

Juntada de portaria
12/11/2024 02:30

Decorrido prazo de FABIANA PEREIRA COSTANTIN DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:18

Publicado Portaria em 04/11/2024.
01/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0027616-58.2012.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica a herdeira FABIANA PEREIRA COSTANTIN DOS SANTOS intimada para se manifestar sobre a petição de ID 215534427 no prazo de 05 (cinco) dias.

Brasília/DF, 24 de outubro de 2024.

JULIANA DE JESUS PEREIRA MAGALHAES Servidor Geral
24/10/2024 16:20

Juntada de portaria
23/10/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:24

Publicado Portaria em 31/07/2024.
30/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0027616-58.2012.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica deferido o prazo de 60 (sessenta) dias para a inventariante cumprir as determinações precedentes Brasília/DF, 27 de julho de 2024.

EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES Diretor de Secretaria
27/07/2024 16:59

Juntada de portaria
26/07/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 02:47

Publicado Portaria em 05/07/2024.
04/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0027616-58.2012.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Concedo à inventariante o prazo de 15 dias para cumprimento INTEGRAL das determinações.

Brasília/DF, 29 de junho de 2024.

EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES Diretor de Secretaria
29/06/2024 11:49

Juntada de portaria
20/06/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:52

Publicado Portaria em 19/06/2024.
18/06/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 18:12

Juntada de portaria
13/06/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:58

Publicado Portaria em 23/05/2024.
23/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:14

Juntada de portaria
15/05/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:51

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 15:12

Recebidos os autos
09/05/2024 15:11

Outras decisões
09/05/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
07/05/2024 04:14

Decorrido prazo de GENI MARIA COSTANTIN em 06/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:40

Decorrido prazo de GENI MARIA COSTANTIN em 02/05/2024 23:59.
12/04/2024 02:55

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 08:17

Juntada de portaria
10/04/2024 08:13

Juntada de Certidão
10/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
05/04/2024 17:51

Recebidos os autos
05/04/2024 17:51

Outras decisões
04/04/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
03/04/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:00

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0027616-58.2012.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: GENI MARIA COSTANTIN HERDEIRO: JOHNATAN LUIZ COSTANTIN, TIAGO FABIO COSTANTIN, FABIANA PEREIRA COSTANTIN DOS SANTOS INVENTARIADO(A): ROQUE JOAO COSTANTIN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diga a herdeira Fabiana Pereira sobre o peticionado em ID 190198939, no prazo de cinco dias.

I.

Brasília-DF, Terça-feira, 19 de Março de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
19/03/2024 13:53

Recebidos os autos
19/03/2024 13:53

Outras decisões
15/03/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
08/03/2024 03:44

Decorrido prazo de GENI MARIA COSTANTIN em 07/03/2024 23:59.
23/01/2024 03:36

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 11:00

Recebidos os autos
19/12/2023 11:00

Outras decisões
07/12/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
07/12/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:52

Decorrido prazo de FABIANA PEREIRA COSTANTIN DOS SANTOS em 04/12/2023 23:59.
20/11/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 18:27

Juntada de portaria
20/11/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
06/11/2023 17:20

Recebidos os autos
06/11/2023 17:20

Indeferido o pedido de FABIANA PEREIRA COSTANTIN DOS SANTOS - CPF: *11.***.*30-53 (HERDEIRO)
24/10/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
23/10/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 15:24

Recebidos os autos
11/10/2023 15:24

Outras decisões
10/10/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
10/10/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:03

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0027616-58.2012.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: GENI MARIA COSTANTIN HERDEIRO: JOHNATAN LUIZ COSTANTIN, TIAGO FABIO COSTANTIN, FABIANA PEREIRA COSTANTIN DOS SANTOS INVENTARIADO(A): ROQUE JOAO COSTANTIN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a inventariante sobre o peticionado em ID 172514151, no prazo de cinco dias.

I.

Brasília-DF, Quinta-feira, 28 de Setembro de 2023 SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
28/09/2023 19:59

Recebidos os autos
28/09/2023 19:59

Outras decisões
20/09/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
20/09/2023 10:46

Decorrido prazo de TIAGO FABIO COSTANTIN em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 22:21

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 03:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
01/09/2023 23:21

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 22:57

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 03:04

Publicado Intimação em 28/08/2023.
25/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0027616-58.2012.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: GENI MARIA COSTANTIN HERDEIRO: JOHNATAN LUIZ COSTANTIN, TIAGO FABIO COSTANTIN, FABIANA PEREIRA COSTANTIN DOS SANTOS INVENTARIADO(A): ROQUE JOAO COSTANTIN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Digam as partes acerca do esboço de partilha ID 169305495, no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme art. 652, do CPC.

Sem prejuízo, novamente à Fazenda Pública.

I.

Brasília-DF, Quarta-feira, 23 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
23/08/2023 21:57

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 14:12

Recebidos os autos
23/08/2023 14:12

Outras decisões
23/08/2023 02:34

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0027616-58.2012.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: GENI MARIA COSTANTIN HERDEIRO: JOHNATAN LUIZ COSTANTIN, TIAGO FABIO COSTANTIN, FABIANA PEREIRA COSTANTIN DOS SANTOS INVENTARIADO(A): ROQUE JOAO COSTANTIN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verifico que não houve a apreciação dos requerimentos realizados sob ID 144070830 e ID 160579292.

Indefiro o pedido de ID 144070830, visto que cabe as partes e à inventariante, representante do espólio, trazer aos autos os documentos pertinentes ao feito.

Quanto ao pedido de ID 160579292, verifico que a inventariante juntou aos autos sob ID 165881469 esclarecimentos sobre a impossibilidade de efetuar a apresentação da guia para pagamento do ITCMD de Fabiana Pereira Constantini dos Santos.

Portanto, intime-se a parte Fabiana dos Santos para que, no prazo de cinco dias, providencie a regularização de sua Conta GOV para que a inventariante possa emitir a guia para pagamento e posteriormente solicitar a este Juízo alvará de levantamento para a quitação do ITCMD.

I.

Brasília-DF, Sexta-feira, 18 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
21/08/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
21/08/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 15:36

Recebidos os autos
18/08/2023 15:36

Indeferido o pedido de FABIANA PEREIRA COSTANTIN DOS SANTOS - CPF: *11.***.*30-53 (HERDEIRO)
18/08/2023 14:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
14/08/2023 00:30

Publicado Decisão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0027616-58.2012.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: GENI MARIA COSTANTIN HERDEIRO: JOHNATAN LUIZ COSTANTIN, TIAGO FABIO COSTANTIN, FABIANA PEREIRA COSTANTIN DOS SANTOS INVENTARIADO(A): ROQUE JOAO COSTANTIN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareço que a ausência de quitação do ITCMD, não obsta a prolação de sentença de partilha, havendo interferência apenas quanto à expedição do formal de partilha (inteligência do parágrafo único do art. 654 do CPC).

Manifeste-se a inventariante nos termos do parecer da Fazenda Pública retro.

Atendido, renove-se a vista ao órgão fazendário.

I.

Brasília-DF, Segunda-feira, 07 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
08/08/2023 15:03

Recebidos os autos
08/08/2023 15:03

Outras decisões
02/08/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
02/08/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 12:32

Juntada de portaria
19/07/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
27/06/2023 15:17

Recebidos os autos
27/06/2023 15:17

Outras decisões
23/06/2023 01:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 22/06/2023 23:59.
21/06/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
19/06/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 13:55

Recebidos os autos
29/05/2023 13:55

Outras decisões
25/05/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
24/05/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 13:53

Recebidos os autos
16/05/2023 13:53

Outras decisões
02/05/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
29/04/2023 01:17

Decorrido prazo de GENI MARIA COSTANTIN em 28/04/2023 23:59.
14/04/2023 02:57

Decorrido prazo de GENI MARIA COSTANTIN em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:30

Decorrido prazo de GENI MARIA COSTANTIN em 13/04/2023 23:59.
01/04/2023 00:51

Publicado Certidão em 31/03/2023.
01/04/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
31/03/2023 00:29

Publicado Decisão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 00:17

Publicado Decisão em 30/03/2023.
29/03/2023 14:24

Juntada de Certidão
29/03/2023 14:14

Expedição de Alvará.
29/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 18:32

Recebidos os autos
28/03/2023 18:32

Outras decisões
28/03/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
28/03/2023 16:18

Juntada de Certidão
24/03/2023 17:38

Recebidos os autos
24/03/2023 17:38

Outras decisões
08/03/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
08/03/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:33

Publicado Decisão em 07/03/2023.
07/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
27/02/2023 16:48

Recebidos os autos
27/02/2023 16:48

Indeferido o pedido de GENI MARIA COSTANTIN - CPF: *49.***.*17-91 (INVENTARIANTE)
30/01/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
30/01/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:07

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
12/01/2023 15:30

Recebidos os autos
12/01/2023 15:30

Decisão interlocutória - indeferimento
30/11/2022 19:44

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 16:30

Juntada de Certidão
09/11/2022 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
09/11/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:25

Publicado Despacho em 07/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 10:19

Recebidos os autos
28/10/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
30/08/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 12:36

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:03

Publicado Decisão em 10/08/2022.
09/08/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
05/08/2022 15:31

Recebidos os autos
05/08/2022 15:31

Decisão interlocutória - deferimento
16/06/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 17:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/03/2022 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
09/03/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:20

Decorrido prazo de FABIANA PEREIRA COSTANTIN DOS SANTOS em 08/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:20

Decorrido prazo de JOHNATAN LUIZ COSTANTIN em 08/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:20

Decorrido prazo de GENI MARIA COSTANTIN em 08/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:20

Decorrido prazo de TIAGO FABIO COSTANTIN em 08/03/2022 23:59:59.
17/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
17/02/2022 00:23

Publicado Despacho em 17/02/2022.
17/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
14/02/2022 16:01

Recebidos os autos
14/02/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de GENI MARIA COSTANTIN em 11/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:19

Publicado Portaria em 21/01/2022.
12/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
10/01/2022 14:25

Expedição de Portaria.
16/12/2021 14:27

Juntada de Certidão
29/11/2021 15:13

Juntada de Certidão
26/11/2021 14:22

Expedição de Ofício.
22/11/2021 17:33

Expedição de Portaria.
13/10/2021 16:20

Juntada de Certidão
11/10/2021 14:55

Recebidos os autos
11/10/2021 14:55

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
12/07/2021 15:58

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 10:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/07/2021 02:56

Publicado Decisão em 05/07/2021.
03/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
03/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
03/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
30/06/2021 14:10

Recebidos os autos
30/06/2021 14:10

Decisão interlocutória - indeferimento
29/06/2021 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
28/06/2021 14:03

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 02:56

Publicado Portaria em 07/06/2021.
04/06/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
01/06/2021 22:13

Expedição de Portaria.
27/05/2021 02:37

Decorrido prazo de TIAGO FABIO COSTANTIN em 26/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 02:37

Decorrido prazo de JOHNATAN LUIZ COSTANTIN em 26/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 02:37

Decorrido prazo de FABIANA PEREIRA COSTANTIN DOS SANTOS em 26/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 02:37

Decorrido prazo de GENI MARIA COSTANTIN em 26/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 20:08

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 12/05/2021.
11/05/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
11/05/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
06/05/2021 15:44

Recebidos os autos
06/05/2021 15:44

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/04/2021 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
19/04/2021 19:33

Recebidos os autos
15/04/2021 00:06

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 16:01

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 02:30

Decorrido prazo de GENI MARIA COSTANTIN em 27/01/2021 23:59:59.
18/12/2020 00:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/12/2020 03:29

Decorrido prazo de FABIANA PEREIRA COSTANTIN DOS SANTOS em 03/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 17:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
02/12/2020 14:15

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
12/11/2020 02:34

Publicado Decisão em 12/11/2020.
12/11/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
09/11/2020 16:45

Expedição de Certidão.
09/11/2020 16:43

Desentranhamento de documento #Oculto#
09/11/2020 16:43

Cancelada a movimentação processual
06/11/2020 19:31

Recebidos os autos
06/11/2020 19:31

Decisão interlocutória - indeferimento
21/08/2020 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
21/07/2020 23:00

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 22:54

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 03:24

Publicado Portaria em 07/07/2020.
06/07/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 19:43

Expedição de Portaria.
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de GENI MARIA COSTANTIN em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de GENI MARIA COSTANTIN em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de TIAGO FABIO COSTANTIN em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de JOHNATAN LUIZ COSTANTIN em 25/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 16:17

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 02:23

Decorrido prazo de FABIANA PEREIRA COSTANTIN DOS SANTOS em 12/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:10

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 03:10

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 03:09

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 03:09

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 03:09

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 03:09

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 03:09

Publicado Despacho em 04/05/2020.
15/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2020 18:25

Recebidos os autos
07/04/2020 18:25

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
17/12/2019 10:21

Juntada de Petição de petição
10/12/2019 08:01

Publicado Portaria em 10/12/2019.
09/12/2019 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2019 13:48

Expedição de Portaria.
06/12/2019 13:48

Juntada de portaria
26/11/2019 23:56

Decorrido prazo de FABIANA PEREIRA COSTANTIN DOS SANTOS em 25/11/2019 23:59:59.
23/11/2019 05:36

Decorrido prazo de GENI MARIA COSTANTIN em 22/11/2019 23:59:59.
23/11/2019 05:36

Decorrido prazo de JOHNATAN LUIZ COSTANTIN em 22/11/2019 23:59:59.
23/11/2019 05:36

Decorrido prazo de TIAGO FABIO COSTANTIN em 22/11/2019 23:59:59.
23/11/2019 05:36

Decorrido prazo de FABIANA PEREIRA COSTANTIN DOS SANTOS em 22/11/2019 23:59:59.
23/11/2019 05:36

Decorrido prazo de GENI MARIA COSTANTIN em 22/11/2019 23:59:59.
23/11/2019 05:36

Decorrido prazo de GENI MARIA COSTANTIN em 22/11/2019 23:59:59.
23/11/2019 05:31

Decorrido prazo de JOHNATAN LUIZ COSTANTIN em 22/11/2019 23:59:59.
23/11/2019 05:31

Decorrido prazo de TIAGO FABIO COSTANTIN em 22/11/2019 23:59:59.
23/11/2019 05:31

Decorrido prazo de FABIANA PEREIRA COSTANTIN DOS SANTOS em 22/11/2019 23:59:59.
23/11/2019 05:31

Decorrido prazo de GENI MARIA COSTANTIN em 22/11/2019 23:59:59.
18/11/2019 16:21

Juntada de Petição de petição
18/11/2019 09:40

Publicado Portaria em 18/11/2019.
15/11/2019 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2019 16:39

Expedição de Portaria.
13/11/2019 16:39

Juntada de portaria
12/11/2019 17:34

Expedição de Alvará.
30/10/2019 09:21

Publicado Portaria em 30/10/2019.
30/10/2019 09:20

Publicado Decisão em 30/10/2019.
29/10/2019 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2019 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2019 12:32

Expedição de Portaria.
25/10/2019 12:32

Juntada de portaria
24/10/2019 16:28

Recebidos os autos
24/10/2019 16:28

Decisão interlocutória - deferimento em parte
24/10/2019 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
22/10/2019 17:17

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 12:35

Juntada de Petição de petição
14/08/2019 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2019

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Processo nº 0728728-27.2022.8.07.0015

Joao da Silva Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Caique Vinicius Castro Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/12/2022 12:02

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