03/09/2025 02:15

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0060375-51.2007.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO ABN AMRO REAL S.A.

RECORRIDO: JOSÉ HUMBERTO FERNANDES LEADEBAL DESPACHO O Supremo Tribunal Federal, por meio do Ofício n° 16/2025, determina a intimação da parte autora para informá-la sobre o julgamento dos Temas 284 (RE 631.363) e 285 (RE 632.212) do ementário da repercussão geral.

Esclarece que novas adesões de poupadores ao acordo coletivo homologado na ADPF 165/DF deverão ser realizadas no prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação da ata de julgamento da referida ação, datada de 3 de junho de 2025.

A adesão ao pacto ocorrerá exclusivamente por meio de habilitação no “Portal de Acordo Planos Econômicos”.

Findo o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, e não havendo adesão, os autos deverão retornar para a aplicação do entendimento firmado nos representativos citados.

Cumpra-se o comando do STF, intimando-se a parte autora para que tome ciência das determinações supra.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
29/08/2025 19:12

Recebidos os autos
29/08/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 09:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/08/2025 09:25

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/06/2024 10:51

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/07/2023 19:55

Juntada de Certidão
24/06/2022 12:54

Juntada de Certidão
09/06/2022 18:03

Juntada de Certidão
12/02/2021 18:14

Juntada de Certidão
28/10/2020 14:27

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)
28/10/2020 14:26

Juntada de Certidão
20/02/2020 02:17

Decorrido prazo de BANCO ABN AMRO REAL S.A. em 19/02/2020 23:59:59.
19/02/2020 02:18

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO FERNANDES LEADEBAL em 18/02/2020 23:59:59.
18/10/2019 02:26

Publicado Certidão em 18/10/2019.
18/10/2019 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2019 12:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 264)
17/10/2019 12:21

Juntada de Certidão
16/10/2019 15:14

Juntada de Certidão
16/10/2019 14:48

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
16/10/2019 13:40

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Carmelita Brasil para SERECO - (em grau de recurso)
16/10/2019 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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