11/09/2025 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/09/2025 15:52

Juntada de Certidão
11/09/2025 06:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/09/2025 02:16

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DE ASSIS em 10/09/2025 23:59.
03/09/2025 02:15

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0722873-44.2024.8.07.0000 AGRAVANTE: JOÃO FRANCISCO DE ASSIS AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Retifique-se a autuação para excluir como agravado o DISTRITO FEDERAL e para incluir como agravada a CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
01/09/2025 13:51

Juntada de Certidão
29/08/2025 19:12

Recebidos os autos
29/08/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 10:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/08/2025 09:15

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2025 09:13

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:34

Juntada de Certidão
01/08/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 18:45

Juntada de Petição de agravo
10/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:14

Recebidos os autos
08/07/2025 13:14

Recurso Extraordinário não admitido
08/07/2025 13:14

Recurso Especial não admitido
07/07/2025 08:46

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/07/2025 19:48

Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 14:08

Juntada de Certidão
03/06/2025 12:40

Recebidos os autos
03/06/2025 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
03/06/2025 12:39

Expedição de Certidão.
30/05/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 12/05/2025.
10/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 17:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/05/2025 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2025 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/04/2025 15:56

Deliberado em Sessão - Adiado
20/03/2025 19:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:26

Expedição de Intimação de Pauta.
20/03/2025 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/03/2025 13:41

Recebidos os autos
11/03/2025 14:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
11/03/2025 10:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:49

Juntada de Certidão
04/03/2025 18:51

Juntada de Petição de contrarrazões
22/02/2025 02:16

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 21/02/2025 23:59.
16/02/2025 02:18

Publicado Intimação em 14/02/2025.
16/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:54

Recebidos os autos
12/02/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
03/02/2025 14:27

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:46

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/02/2025 13:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/01/2025 02:15

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
25/01/2025 10:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:46

Conhecido o recurso de JOAO FRANCISCO DE ASSIS - CPF: *85.***.*85-34 (AGRAVANTE) e não-provido
19/12/2024 13:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2024 11:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/11/2024 14:13

Recebidos os autos
18/09/2024 14:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
18/09/2024 10:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:48

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:53

Recebidos os autos
12/09/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 12:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
02/07/2024 02:19

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 21:39

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2024 13:15

Publicado Despacho em 10/06/2024.
13/06/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:08

Recebidos os autos
06/06/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
05/06/2024 15:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/06/2024 19:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/06/2024 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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