TJDFT - 0014474-82.2015.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:15
Publicado Despacho em 03/09/2025.
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03/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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02/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0014474-82.2015.8.07.0000 RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A RECORRIDO: BENEDITO MORAES SILVA, CARMINIA SILVERIA PEREIRA MARINHO, CELCINA GOMES UCHOA, CLENY MELO PINHEIRO, DIAMANTINA ALENCAR FERREIRA SILVA, DIVA MARIA DE BARROS MENDES, FLORILENA GOMES ARANHA, GRACILIANO BATISTA LOPES, HELIO MARANHAO, IZIDORO MARIO DE SA, JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA, LUIZ EUGENIO DOS SANTOS, LUIZ RAIMUNDO RAMOS LEAO, MARIA DA PAZ PORTO MACEDO COSTA, MARIA DO SOCORRO MACEDO CARDOSO, OSWALDO DOS SANTOS JACINTHO, OTAVIA PEREIRA, PATRICIO CAMARA FILHO, PLINIO FERREIRA MARQUES, WALLACE BRAZ SENA CRUZ DESPACHO O Supremo Tribunal Federal, por meio do Ofício n° 16/2025, determina a intimação da parte autora para informá-la sobre o julgamento dos Temas 284 (RE 631.363) e 285 (RE 632.212) do ementário da repercussão geral.
Esclarece que novas adesões de poupadores ao acordo coletivo homologado na ADPF 165/DF deverão ser realizadas no prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação da ata de julgamento da referida ação, datada de 3 de junho de 2025.
A adesão ao pacto ocorrerá exclusivamente por meio de habilitação no “Portal de Acordo Planos Econômicos”.
Findo o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, e não havendo adesão, os autos deverão retornar para a aplicação do entendimento firmado nos representativos citados.
Cumpra-se o comando do STF, intimando-se a parte autora para que tome ciência das determinações supra.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019 -
29/08/2025 19:12
Recebidos os autos
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29/08/2025 19:12
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2025 09:27
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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29/08/2025 09:25
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 10:01
Juntada de ficha de inspeção judicial
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05/06/2024 19:07
Juntada de ficha de inspeção judicial
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27/02/2024 17:23
Juntada de Certidão
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10/07/2023 22:03
Juntada de Certidão
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23/02/2021 18:39
Juntada de Certidão
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27/10/2020 18:08
Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)
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27/10/2020 18:08
Juntada de Certidão
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20/05/2020 02:26
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/05/2020 23:59:59.
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11/05/2020 02:22
Decorrido prazo de PATRICIO CAMARA FILHO em 08/05/2020 23:59:59.
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11/05/2020 02:22
Decorrido prazo de OTAVIA PEREIRA em 08/05/2020 23:59:59.
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11/05/2020 02:21
Decorrido prazo de MARIA DA PAZ PORTO MACEDO COSTA em 08/05/2020 23:59:59.
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11/05/2020 02:21
Decorrido prazo de JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA em 08/05/2020 23:59:59.
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11/05/2020 02:21
Decorrido prazo de LUIZ EUGENIO DOS SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.
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11/05/2020 02:21
Decorrido prazo de IZIDORO MARIO DE SA em 08/05/2020 23:59:59.
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11/05/2020 02:21
Decorrido prazo de FLORILENA GOMES ARANHA em 08/05/2020 23:59:59.
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11/05/2020 02:21
Decorrido prazo de WALLACE BRAZ SENA CRUZ em 08/05/2020 23:59:59.
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11/05/2020 02:21
Decorrido prazo de DIVA MARIA DE BARROS MENDES em 08/05/2020 23:59:59.
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11/05/2020 02:21
Decorrido prazo de LUIZ RAIMUNDO RAMOS LEAO em 08/05/2020 23:59:59.
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11/05/2020 02:21
Decorrido prazo de GRACILIANO BATISTA LOPES em 08/05/2020 23:59:59.
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11/05/2020 02:21
Decorrido prazo de PLINIO FERREIRA MARQUES em 08/05/2020 23:59:59.
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11/05/2020 02:21
Decorrido prazo de BENEDITO MORAES SILVA em 08/05/2020 23:59:59.
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11/05/2020 02:21
Decorrido prazo de CELCINA GOMES UCHOA em 08/05/2020 23:59:59.
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11/05/2020 02:21
Decorrido prazo de CARMINIA SILVERIA PEREIRA MARINHO em 08/05/2020 23:59:59.
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11/05/2020 02:21
Decorrido prazo de CLENY MELO PINHEIRO em 08/05/2020 23:59:59.
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11/05/2020 02:21
Decorrido prazo de HELIO MARANHAO em 08/05/2020 23:59:59.
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11/05/2020 02:21
Decorrido prazo de OSWALDO DOS SANTOS JACINTHO em 08/05/2020 23:59:59.
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11/05/2020 02:21
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MACEDO CARDOSO em 08/05/2020 23:59:59.
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11/05/2020 02:21
Decorrido prazo de DIAMANTINA ALENCAR FERREIRA SILVA em 08/05/2020 23:59:59.
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22/11/2019 02:26
Publicado Certidão em 22/11/2019.
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22/11/2019 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/11/2019 14:22
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 264)
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21/11/2019 14:19
Juntada de Certidão
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20/11/2019 13:22
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2019 13:20
Juntada de Certidão
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14/11/2019 17:53
Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
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13/11/2019 20:56
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes para SERECO - (em grau de recurso)
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13/11/2019 20:55
Juntada de Certidão
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12/11/2019 17:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2019
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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