03/09/2025 02:15

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0059712-05.2007.8.07.0001 RECORRENTE: ITAÚ UNIBANCO S.A.

RECORRIDO: SUZANA GUEDES SENISE DESPACHO O Supremo Tribunal Federal, por meio do Ofício n° 16/2025, determina a intimação da parte autora para informá-la sobre o julgamento dos Temas 284 (RE 631.363) e 285 (RE 632.212) do ementário da repercussão geral.

Esclarece que novas adesões de poupadores ao acordo coletivo homologado na ADPF 165/DF deverão ser realizadas no prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação da ata de julgamento da referida ação, datada de 3 de junho de 2025.

A adesão ao pacto ocorrerá exclusivamente por meio de habilitação no “Portal de Acordo Planos Econômicos”.

Findo o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, e não havendo adesão, os autos deverão retornar para a aplicação do entendimento firmado nos representativos citados.

Cumpra-se o comando do STF, intimando-se a parte autora para que tome ciência das determinações supra.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010
29/08/2025 19:12

Recebidos os autos
29/08/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 09:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/08/2025 09:25

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/07/2024 10:55

Juntada de Certidão
12/06/2024 17:37

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/08/2023 00:06

Decorrido prazo de SUZANA GUEDES SENISE em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:06

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 01/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:06

Publicado Despacho em 25/07/2023.
25/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 10:42

Recebidos os autos
21/07/2023 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/07/2023 10:42

Recebidos os autos
21/07/2023 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/07/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 12:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/07/2023 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/07/2023 11:51

Recebidos os autos
12/07/2023 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/07/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:07

Publicado Despacho em 11/07/2023.
11/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
05/07/2023 14:58

Recebidos os autos
05/07/2023 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/07/2023 14:58

Recebidos os autos
05/07/2023 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/07/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 12:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/07/2023 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/07/2023 18:41

Recebidos os autos
04/07/2023 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/07/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
03/07/2022 11:20

Juntada de Certidão
09/02/2021 17:00

Juntada de Certidão
27/10/2020 18:34

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)
27/10/2020 18:18

Juntada de Certidão
16/03/2020 18:03

Juntada de Certidão
14/03/2020 02:26

Decorrido prazo de SUZANA GUEDES SENISE em 13/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 02:40

Publicado Despacho em 06/03/2020.
06/03/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 11:53

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
03/03/2020 18:23

Remetidos os Autos da(o) 9140 para SERECO - (em grau de recurso)
03/03/2020 18:23

Recebidos os autos
03/03/2020 18:23

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
03/03/2020 18:23

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 18:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/03/2020 18:16

Recebidos os autos
03/03/2020 17:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/03/2020 17:17

Recebidos os autos
03/03/2020 13:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/03/2020 13:23

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
03/03/2020 12:42

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
03/03/2020 12:41

Juntada de Certidão
21/02/2020 14:17

Juntada de Petição de petição
21/02/2020 02:27

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 20/02/2020 23:59:59.
15/02/2020 02:18

Decorrido prazo de SUZANA GUEDES SENISE em 14/02/2020 23:59:59.
21/11/2019 03:13

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 20/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 03:55

Decorrido prazo de SUZANA GUEDES SENISE em 11/11/2019 23:59:59.
17/10/2019 02:25

Publicado Certidão em 17/10/2019.
17/10/2019 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2019 15:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 264)
16/10/2019 15:20

Juntada de Certidão
15/10/2019 16:47

Juntada de Certidão
15/10/2019 16:45

Expedição de Outros documentos.
15/10/2019 03:05

Publicado Certidão em 15/10/2019.
14/10/2019 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2019 14:17

Expedição de Outros documentos.
11/10/2019 14:16

Juntada de Certidão
07/10/2019 14:10

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
07/10/2019 14:07

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)
07/10/2019 14:07

Juntada de Certidão
07/10/2019 13:52

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)
07/10/2019 13:32

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Leila Arlanch para SERECO - (em grau de recurso)
04/10/2019 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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