03/09/2025 02:15

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0060914-17.2007.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO ABN AMRO S.A RECORRIDO: HELENA AKIKO TATEISHI DE MORAIS DESPACHO O Supremo Tribunal Federal, por meio do Ofício n° 16/2025, determina a intimação da parte autora para informá-la sobre o julgamento dos Temas 284 (RE 631.363) e 285 (RE 632.212) do ementário da repercussão geral.

Esclarece que novas adesões de poupadores ao acordo coletivo homologado na ADPF 165/DF deverão ser realizadas no prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação da ata de julgamento da referida ação, datada de 3 de junho de 2025.

A adesão ao pacto ocorrerá exclusivamente por meio de habilitação no “Portal de Acordo Planos Econômicos”.

Findo o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, e não havendo adesão, os autos deverão retornar para a aplicação do entendimento firmado nos representativos citados.

Cumpra-se o comando do STF, intimando-se a parte autora para que tome ciência das determinações supra.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010
29/08/2025 19:12

Recebidos os autos
29/08/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 09:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/08/2025 09:25

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/06/2024 19:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/07/2023 10:43

Juntada de Certidão
11/07/2022 13:30

Juntada de Certidão
11/07/2022 06:58

Juntada de Petição de substabelecimento
22/02/2021 14:41

Juntada de Certidão
27/10/2020 17:43

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)
27/10/2020 17:43

Juntada de Certidão
05/05/2020 17:02

Decorrido prazo de BANCO ABN AMRO S.A em 04/05/2020 23:59:59.
13/03/2020 02:20

Decorrido prazo de BANCO ABN AMRO S.A em 12/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 02:19

Decorrido prazo de HELENA AKIKO TATEISHI DE MORAIS em 10/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 02:19

Decorrido prazo de HELENA AKIKO TATEISHI DE MORAIS em 10/03/2020 23:59:59.
13/11/2019 18:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 264)
13/11/2019 18:31

Juntada de Certidão
08/11/2019 02:21

Publicado Certidão em 08/11/2019.
08/11/2019 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2019 15:26

Expedição de Outros documentos.
05/11/2019 17:49

Juntada de Certidão
04/11/2019 15:22

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
04/11/2019 14:36

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. João de Assis Mariosi para SERECO - (em grau de recurso)
04/11/2019 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Tribunal Superior • Arquivo

Decisão • Arquivo

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