03/09/2025 02:15

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0041734-68.2014.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A RECORRIDO: BARBARA HELIODORA ELOI DO NASCIMENTO, VANDUIR JOSÉ DE LIMA, WAGNER DE OLIVEIRA MESQUITA, WILTON MESQUITA JUNIOR DESPACHO O Supremo Tribunal Federal, por meio do Ofício n° 16/2025, determina a intimação da parte autora para informá-la sobre o julgamento dos Temas 284 (RE 631.363) e 285 (RE 632.212) do ementário da repercussão geral.

Esclarece que novas adesões de poupadores ao acordo coletivo homologado na ADPF 165/DF deverão ser realizadas no prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação da ata de julgamento da referida ação, datada de 3 de junho de 2025.

A adesão ao pacto ocorrerá exclusivamente por meio de habilitação no “Portal de Acordo Planos Econômicos”.

Findo o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, e não havendo adesão, os autos deverão retornar para a aplicação do entendimento firmado nos representativos citados.

Cumpra-se o comando do STF, intimando-se a parte autora para que tome ciência das determinações supra.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019
01/09/2025 10:22

Recebidos os autos
01/09/2025 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/08/2025 19:12

Recebidos os autos
29/08/2025 19:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
29/08/2025 19:12

Recebidos os autos
29/08/2025 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Conselho da Magistratura
29/08/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 09:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/08/2025 09:25

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:58

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/06/2024 19:05

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/07/2023 10:49

Juntada de Certidão
22/02/2021 19:36

Juntada de Certidão
27/10/2020 18:06

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)
27/10/2020 18:06

Juntada de Certidão
20/05/2020 02:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 02:22

Decorrido prazo de BARBARA HELIODORA ELOI DO NASCIMENTO em 08/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 02:21

Decorrido prazo de WAGNER DE OLIVEIRA MESQUITA em 08/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 02:21

Decorrido prazo de WILTON MESQUITA JUNIOR em 08/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 02:21

Decorrido prazo de VANDUIR JOSE DE LIMA em 08/05/2020 23:59:59.
22/11/2019 02:24

Publicado Certidão em 22/11/2019.
22/11/2019 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2019 13:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 264)
21/11/2019 13:20

Juntada de Certidão
20/11/2019 12:37

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 12:26

Juntada de Certidão
14/11/2019 18:09

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
14/11/2019 15:20

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis para SERECO - (em grau de recurso)
14/11/2019 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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