TJDFT - 0060335-69.2007.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:15
Publicado Despacho em 03/09/2025.
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03/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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02/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0060335-69.2007.8.07.0001 RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX RECORRIDOS: ANA PAULA CARNEIRO VIEIRA DE ARAÚJO, FRANCICERO CARNEIRO VIEIRA DE ARAÚJO, MARIA OBECINA CARNEIRO DE ARAÚJO, MIRNA CARNEIRO VIEIRA DE ARAÚJO DESPACHO O Supremo Tribunal Federal, por meio do Ofício n° 16/2025, determina a intimação da parte autora para informá-la sobre o julgamento dos Temas 284 (RE 631.363) e 285 (RE 632.212) do ementário da repercussão geral.
Esclarece que novas adesões de poupadores ao acordo coletivo homologado na ADPF 165/DF deverão ser realizadas no prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação da ata de julgamento da referida ação, datada de 3 de junho de 2025.
A adesão ao pacto ocorrerá exclusivamente por meio de habilitação no “Portal de Acordo Planos Econômicos”.
Findo o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, e não havendo adesão, os autos deverão retornar para a aplicação do entendimento firmado nos representativos citados.
Cumpra-se o comando do STF, intimando-se a parte autora para que tome ciência das determinações supra.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014 -
29/08/2025 19:12
Recebidos os autos
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29/08/2025 19:12
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2025 09:27
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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29/08/2025 09:25
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 10:34
Juntada de ficha de inspeção judicial
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27/06/2024 14:03
Juntada de ficha de inspeção judicial
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14/07/2023 14:34
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (0265 e 0285)
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14/07/2023 14:32
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
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06/07/2023 10:59
Juntada de Certidão
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24/06/2022 12:55
Juntada de Certidão
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18/11/2021 10:07
Juntada de Certidão
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28/10/2020 14:28
Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)
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28/10/2020 14:28
Juntada de Certidão
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04/03/2020 02:17
Decorrido prazo de ANA PAULA CARNEIRO VIEIRA DE ARAUJO em 03/03/2020 23:59:59.
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04/03/2020 02:17
Decorrido prazo de FRANCICERO CARNEIRO VIEIRA DE ARAUJO em 03/03/2020 23:59:59.
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04/03/2020 02:17
Decorrido prazo de MARIA OBECINA CARNEIRO DE ARAUJO em 03/03/2020 23:59:59.
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04/03/2020 02:17
Decorrido prazo de MIRNA CARNEIRO VIEIRA DE ARAUJO em 03/03/2020 23:59:59.
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24/02/2020 02:20
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 21/02/2020 23:59:59.
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21/02/2020 02:27
Decorrido prazo de ANA PAULA CARNEIRO VIEIRA DE ARAUJO em 20/02/2020 23:59:59.
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21/02/2020 02:27
Decorrido prazo de MIRNA CARNEIRO VIEIRA DE ARAUJO em 20/02/2020 23:59:59.
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21/02/2020 02:27
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 20/02/2020 23:59:59.
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21/02/2020 02:27
Decorrido prazo de MARIA OBECINA CARNEIRO DE ARAUJO em 20/02/2020 23:59:59.
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21/02/2020 02:27
Decorrido prazo de FRANCICERO CARNEIRO VIEIRA DE ARAUJO em 20/02/2020 23:59:59.
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21/10/2019 17:36
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 264)
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21/10/2019 17:36
Juntada de Certidão
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21/10/2019 02:25
Publicado Certidão em 21/10/2019.
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19/10/2019 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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17/10/2019 14:30
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2019 13:55
Juntada de Certidão
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10/10/2019 18:12
Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
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09/10/2019 18:16
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Lécio Resende da Silva para SERECO - (em grau de recurso)
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09/10/2019 15:51
Distribuído por sorteio
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09/10/2019 15:51
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2019
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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