15/09/2025 11:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2025 17:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 02:41

Publicado Sentença em 03/09/2025.
03/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

III - Dispositivo Ante o exposto, com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, “a”), HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DOS PEDIDOS aviados nos embargos em relação às CDA’s 5-0223656240, 5-0223656178, 5-0223656208 e 5-0223656135, 5-0223656011, 5-0223656054 e 5-0223655097 e, por via de consequência, em relação às específicas CDA’s JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO instaurada em face da parte embargante (Autos nº 0760230-78.2022.8.07.0016), sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, c/c art. 803, I, e 925 do CPC.

Por outro lado, em relação à CDA 0223656283 (ID 153897285 - Pág. 59), desmembrada da CDA *00.***.*54-50 (ID 153897285 - Pág. 10), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo integral pagamento do valor devido, por meio da conversão parcial do depósito efetuado pela executada em renda, com espeque nos arts. 156, I e VI, do CTN e art. 924, I, e 925 do CPC.

Diante da extensão do reconhecimento da pretensão por parte do Distrito Federal, deverá arcar integralmente com as despesas de sucumbência, mediante o ressarcimento integral das custas adiantadas pelo embargante e o pagamento de honorários advocatícios em seu favor, fixados no patamar de 5% do montante atualizado da causa (CPC, art. 85, § 3ª, I, c/c 90, § 4º).

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.
01/09/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
29/08/2025 17:02

Recebidos os autos
29/08/2025 17:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/08/2025 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2025 12:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
29/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/08/2025 12:12

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 13:56

Juntada de Certidão
22/01/2025 14:58

Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 16:27

Recebidos os autos
17/01/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/02/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
29/11/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 19:55

Recebidos os autos
05/10/2023 19:55

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 19:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/10/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
04/07/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:16

Publicado Despacho em 14/06/2023.
13/06/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 18:31

Recebidos os autos
09/06/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
28/02/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 05:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/12/2022 05:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/12/2022 00:45

Publicado Despacho em 05/12/2022.
02/12/2022 07:08

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 07:08

Expedição de Certidão.
02/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 15:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/12/2022 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
01/12/2022 15:39

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2023 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/12/2022 08:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/11/2022 12:42

Recebidos os autos
30/11/2022 12:42

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 07:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
29/11/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
13/11/2022 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2022 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2022 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 12:49

Recebidos os autos
10/11/2022 12:49

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2022 21:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
09/11/2022 13:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2023 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/11/2022 13:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/11/2022 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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