12/08/2025 02:36

Publicado Sentença em 12/08/2025.
12/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0712475-91.2022.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: WAMILSON DE OLIVEIRA MELO EXECUTADO: GERALDO GONCALVES RIOS SENTENÇA Em virtude do noticiado pagamento, julgo extinta a obrigação objeto do título executivo, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC.

Determino o levantamento das penhoras efetivadas nos autos junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e SAEC-ONR e promova-se a baixa das inscrições via SERASAJUD, caso existentes.

Feito, dê-se baixa e arquivem-se de imediato, em razão da ausência de interesse recursal.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
07/08/2025 15:28

Recebidos os autos
07/08/2025 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2025 12:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/06/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:29

Decorrido prazo de GERALDO GONCALVES RIOS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:29

Decorrido prazo de WAMILSON DE OLIVEIRA MELO em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 02:34

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/05/2025 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/05/2025 13:32

Juntada de Certidão
06/11/2024 20:38

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 11:53

Recebidos os autos
18/10/2024 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
15/10/2024 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/09/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0712475-91.2022.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: WAMILSON DE OLIVEIRA MELO EXECUTADO: GERALDO GONCALVES RIOS DECISÃO A decisão de ID 181233702 deferiu a penhora sob percentual da remuneração do devedor.

O órgão pagador encaminhou ofício em ID 200308300 informando que não foi possível realizar a transferência para a conta indicada pelo credor, requerendo que o credor informasse nova conta.

A decisão de ID 201566844 intimou o credor a fornecer novos dados bancário, no entanto, ele manteve-se inerte (ID 206877482).

Desse modo, resta impossibilitado o cumprimento da decisão de penhora em percentual da remuneração do devedor, tendo em vista a inércia da parte credora.

Assim, inexistindo outros bens para satisfação da dívida, a providência que resta é a suspensão do feito em razão da ausência de bens.

No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, o termo inicial da prescrição inicia-se com a presente decisão, eis que considero como sendo a inequívoca ciência do credor no curso do processo da ausência de bens do devedor passíveis de penhora.

Logo, após o período de suspensão da prescrição por um ano, inicia-se a contagem, que findará em 27/08/2028, eis que o título executivo é um Contrato de Locação, cujo prazo prescricional é de 3 (três) anos, nos termos do art. 206, §3º, inciso I, do Código Civil.

Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
27/08/2024 18:01

Recebidos os autos
27/08/2024 18:01

Outras decisões
27/08/2024 18:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/08/2024 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/08/2024 09:46

Expedição de Certidão.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de WAMILSON DE OLIVEIRA MELO em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de WAMILSON DE OLIVEIRA MELO em 18/07/2024 23:59.
27/06/2024 03:26

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 15:00

Recebidos os autos
25/06/2024 15:00

Outras decisões
14/06/2024 17:22

Juntada de Certidão
14/06/2024 17:09

Juntada de Certidão
03/06/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/06/2024 15:04

Expedição de Certidão.
23/04/2024 04:36

Decorrido prazo de WAMILSON DE OLIVEIRA MELO em 22/04/2024 23:59.
15/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 15/04/2024.
13/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 10:31

Juntada de Certidão
12/03/2024 11:03

Expedição de Certidão.
12/03/2024 10:56

Expedição de Certidão.
07/02/2024 03:30

Decorrido prazo de GERALDO GONCALVES RIOS em 06/02/2024 23:59.
19/12/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:47

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 10:02

Recebidos os autos
12/12/2023 10:01

Outras decisões
11/12/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/11/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:24

Publicado Certidão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 15:52

Expedição de Certidão.
24/10/2023 09:43

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
20/10/2023 13:24

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
05/09/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:32

Decorrido prazo de GERALDO GONCALVES RIOS em 16/08/2023 23:59.
15/08/2023 19:07

Juntada de Certidão
15/08/2023 19:07

Juntada de Alvará de levantamento
15/08/2023 07:22

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

r Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0712475-91.2022.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: WAMILSON DE OLIVEIRA MELO EXECUTADO: GERALDO GONCALVES RIOS DECISÃO Diante da ausência de impugnação (ID n. 167191620), transfira-se a quantia de R$ 3.094,12, bloqueada no ID 157134736, em favor da parte credora, para a conta bancária indicada no ID n. 164449052, de imediato.

Considerando o resultado parcialmente frutífero da última diligência via SISBAJUD, não impugnada, antes de apreciar o pedido de penhora de percentual de salário, formulado em ID n.157543153, defiro a realização de nova pesquisa via SISBAJUD.

Para tanto, intime-se o credor para apresentar planilha atualizada do débito, com o abatimento da quantia a ser levantada, no prazo de 15 dias.

Feito, promova-se a pesquisa de bens via SISBAJUD.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
09/08/2023 17:10

Recebidos os autos
09/08/2023 17:10

Deferido em parte o pedido de WAMILSON DE OLIVEIRA MELO - CPF: *53.***.*64-91 (EXEQUENTE)
01/08/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/08/2023 14:30

Expedição de Certidão.
25/07/2023 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 15:21

Expedição de Mandado.
30/06/2023 01:18

Decorrido prazo de GERALDO GONCALVES RIOS em 29/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:14

Publicado Certidão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 13:35

Juntada de Certidão
07/06/2023 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:16

Publicado Certidão em 17/05/2023.
16/05/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 16:50

Expedição de Certidão.
04/05/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
01/05/2023 09:45

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
28/04/2023 09:33

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
26/04/2023 18:07

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
28/03/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 16:39

Expedição de Certidão.
03/03/2023 00:50

Decorrido prazo de GERALDO GONCALVES RIOS em 02/03/2023 23:59.
06/02/2023 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2023 07:53

Publicado Decisão em 25/01/2023.
24/01/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
20/01/2023 11:26

Recebidos os autos
20/01/2023 11:26

Deferido o pedido de WAMILSON DE OLIVEIRA MELO - CPF: *53.***.*64-91 (EXEQUENTE).
05/01/2023 05:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/12/2022 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/12/2022 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2022 13:14

Juntada de Certidão
14/12/2022 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2022 09:43

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 01:01

Publicado Certidão em 05/12/2022.
02/12/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 16:42

Expedição de Certidão.
18/11/2022 02:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/11/2022 14:06

Juntada de Certidão
04/11/2022 04:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/10/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 12:41

Expedição de Certidão.
21/10/2022 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2022 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2022 02:21

Publicado Decisão em 20/10/2022.
19/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 18:20

Recebidos os autos
17/10/2022 18:20

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2022 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/10/2022 10:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 10:03

Recebidos os autos
23/09/2022 10:03

Determinada a emenda à inicial
20/09/2022 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/09/2022 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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