03/09/2025 03:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2025 03:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0713615-46.2025.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULO RICARDO DA SILVA GUERRA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A., JOAO RICARDO RANGEL MENDES, ADYEN DO BRASIL LTDA.

D E C I S Ã O Vieram os autos conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.

Passo a decidir: Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Compulsando os autos, verifica-se que os fundamentos apresentados pelas partes autoras revelam, in limine litis, a presença dos requisitos para a concessão da tutela provisória, isso porque há verossimilhança nas suas alegações, sobretudo diante da ausência de disponibilização do serviço, apesar do recebimento do pagamento efetuado.

Diante disso, revela-se necessário, em caráter excepcional, o deferimento parcial liminar do requerimento para se evitar o perecimento do direito.

Ainda, embora tenha o demandante tenha pleiteado a expedição de ofício à ré para depósito do valor, entendo que melhor é se determinar a tentativa de constrição via SISBAJUD.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o cartório proceda à tentativa imediata de bloqueio da quantia de R$ 3.642,71 (Três mil seiscentos e quarenta e dois reais e setenta um centavo), via SISBAJUD, nas contas de ambas as empresas requeridas.

Adote o cartório as providências de estilo.

Intimem-se.

No mais, aguarde-se a realização da audiência.Cite-se/intimem-se as partes.

Expeça-se AR para tentativa de citação da HURB TECHNOLOGIES na pessoa do sócio administrador JOÃO RICARDO RANGEL MENDES.

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
31/08/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
31/08/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 23:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2025 23:51

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 23:51

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:26

Juntada de consulta sisbajud
29/08/2025 14:36

Recebidos os autos
29/08/2025 14:36

Concedida a tutela provisória
21/08/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
21/08/2025 15:27

Recebidos os autos
21/08/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
20/08/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 09:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2025 15:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1.
20/08/2025 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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