18/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0700244-18.2025.8.07.0008 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: GEOVANY SANTOS DA SILVA SENTENÇA Cuida a espécie de TC em que o Ministério Público, em audiência preliminar, propôs a aplicação imediata de medida alternativa.

Diante da aceitação pelo autor do fato, a proposta foi prontamente acolhida e imposta.

Os documentos demonstram que o ofensor cumpriu integralmente a medida alternativa, motivo pelo qual o Ministério Público oficia pela extinção de sua punibilidade.

Diante do exposto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a punibilidade do autor do fato, ante o efetivo cumprimento das condições entabuladas.

Eventual apreensão de bens e objetos relacionados aos presentes autos, retornem-me conclusos para nova deliberação.

Cadastrem-se no SINIC e nos eventos criminais as informações relativas à transação penal, bem como a presente decisão.

Transitada em julgado, posicione-se o feito para o pertinente checklist a cargo da Diretoria da Serventia.

Ato encaminhado à ciência do Ministério Público.

JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto *Datado e assinado digitalmente*
15/09/2025 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
23/07/2025 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 14:40

Recebidos os autos
23/07/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:39

Deferido o pedido de Sob sigilo.
11/07/2025 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
10/07/2025 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 12:16

Recebidos os autos
10/07/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
05/05/2025 21:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 13:47

Expedição de Certidão.
01/04/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 19:35

Transitado em Julgado em 27/03/2025
27/03/2025 19:34

Audiência preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/03/2025 15:20, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
27/03/2025 19:34

Homologada a Transação Penal
20/03/2025 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 18:03

Expedição de Mandado.
18/03/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:56

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:46

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 15:20, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
14/03/2025 22:32

Recebidos os autos
14/03/2025 22:32

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
14/03/2025 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:08

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:22

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
13/02/2025 17:35

Recebidos os autos
13/02/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
10/02/2025 23:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 10:08

Juntada de Certidão
15/01/2025 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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