17/09/2025 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 12:20

Juntada de Certidão
14/09/2025 21:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 23:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 03:14

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Verificando a voluntariedade, legalidade e preenchidos os requisitos previstos em Lei, HOMOLOGO, para que produza seus regulares efeitos, o acordo de não persecução penal celebrado nesses autos pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios eNYCOLLAS PETER FERREIRA que subscreve o acordo, para fiscalização do respectivo cumprimento.
25/08/2025 20:15

Expedição de Mandado.
25/08/2025 16:26

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
25/08/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:13

Recebidos os autos
25/08/2025 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/08/2025 16:13

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
25/08/2025 13:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
25/08/2025 13:50

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
25/08/2025 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:19

Recebidos os autos
01/08/2025 09:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/07/2025 13:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
26/07/2025 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 22:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 18:22

Recebidos os autos
18/07/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 14:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
18/07/2025 14:21

Juntada de Certidão
18/07/2025 14:17

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:17

Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
18/07/2025 14:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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