27/08/2025 03:18

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0711440-52.2025.8.07.0018 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: JOSELOURDES GONCALVES DESPACHO Cuida-se de pedido formulado por Joselourdes Gonçalves para retificar o registro de nascimento de Waleska Maria Marcinkowski, ID 247028228, para: 1.

Excluir o nome de Belino Venâncio dos Santos do campo “avô materno”; 2.

Constar que o correto nome da genitora é Maria de Lourdes Santos 3.

Constar que o correto nome da avó materna é Maria Araújo dos Santos; Em síntese, alega a requerente que é filha de Maria de Lourdes Santos, falecida em 22/9/2013, ID 247028225, e irmã de Waleska Maria Marcinkowski, falecida em 25/7/2022, ID 247028228, página 3.

Maria de Lourdes Santos deixou três filhos: 1.

Joselourdes Gonçalves, ora requerente; 2.

Waleska Maria Marcinkowski; 3.

Max Marcinkowski.

Nos registros de óbito e de casamento de Maria de Lourdes Santos, ID 247028225, consta que a falecida é filha de Maria Araújo dos Santos, sem filiação paterna registrada.

Por outro lado, no registro de nascimento de Waleska Maria Marcinkowski, ID 247028228, consta que a registrada é filha de Kurt Marcinkowski e Maria de Lourdes Macêdo Santos e neta materna de Belino Venâncio dos Santos e Maria das Mercês Santos.

Diante da divergência entre os registros de Waleska Maria Marcinkowski e Maria de Lourdes Santos, a requerente alega que há óbice no processamento do inventário extrajudicial de Maria de Lourdes Santos. É o relatório.

Intime-se a requerente para, no prazo de 15 dias, juntar: a.

Certidões de nascimento de Maria de Lourdes Santos, Max Marcinkowski, Ricardo Marcinkowski Figueiredo, Alex Marcinkowski Figueirêdo e Renato Figueirêdo dos Santos Júnior; b.

Declarações de anuência (ciência) de Ricardo Marcinkowski Figueiredo, Alex Marcinkowski Figueirêdo e Max Marcinkowski, com as firmas reconhecidas ou acompanhadas com os documentos de identificação, haja vista que são interessados no pedido.

Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Tudo cumprido, ao Ministério Público.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 2
25/08/2025 14:57

Recebidos os autos
25/08/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 16:47

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
22/08/2025 16:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
22/08/2025 16:31

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
21/08/2025 17:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
21/08/2025 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/08/2025 14:28

Recebidos os autos
21/08/2025 14:28

Declarada incompetência
21/08/2025 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
21/08/2025 08:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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