18/09/2025 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil paraDETERMINARque a requerida remova a postagem descrita na inicial.

Diante da sucumbência parcial, recíproca e não equivalente, condeno as partes, na proporção de metade para cada uma, ao pagamento das custas e despesas processuais.

No que tange aos honorários de sucumbência, deverá a requerida arcar com o pagamento de R$ 1.000,00 [um mil reais] e o requerente com 10% do proveito econômico, ou seja, do pedido de danos morais, vedada a compensação, nos termos do art. 85, §§2º, 8º e 14, do Código de Processo Civil.

Em face à gratuidade de justiça que foi deferida à parte autora, fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial enquanto perdurar a sua miserabilidade jurídica, conforme dispõe o art. 98, § 3º do novo Código de Processo Civil.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
16/09/2025 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Águas Claras
16/09/2025 17:40

Recebidos os autos
16/09/2025 17:40

Julgado procedente em parte do pedido
08/09/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 14:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
29/08/2025 03:11

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 08:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/08/2025 08:01

Recebidos os autos
27/08/2025 07:52

Juntada de Certidão
21/07/2025 09:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/07/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:21

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 22:51

Recebidos os autos
10/07/2025 22:51

Outras decisões
10/07/2025 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/07/2025 03:51

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 11:14

Juntada de Petição de réplica
27/06/2025 03:10

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 10:57

Expedição de Certidão.
24/06/2025 21:43

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 03:07

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 22:30

Recebidos os autos
02/06/2025 22:30

Não Concedida a Medida Liminar
02/06/2025 22:30

Concedida a gratuidade da justiça a CHELDIO PINTEL DA SILVA RAMOS FILHO - CPF: *59.***.*75-02 (AUTOR).
27/05/2025 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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