21/07/2025 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
10/07/2025 16:31

Processo Desarquivado
10/07/2025 16:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/06/2025 11:56

Arquivado Provisoramente
09/06/2025 08:37

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 14:03

Recebidos os autos
04/06/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:03

Embargos de Declaração Acolhidos
24/04/2025 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
23/04/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 21:43

Recebidos os autos
22/04/2025 21:42

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 21:42

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
27/03/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:48

Publicado Despacho em 21/03/2025.
22/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 10:48

Recebidos os autos
19/03/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
04/02/2025 16:35

Processo Desarquivado
04/02/2025 16:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/12/2024 16:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/11/2024 14:40

Arquivado Provisoramente
19/11/2024 07:59

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 23:04

Recebidos os autos
18/11/2024 23:04

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
24/10/2024 12:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/10/2024 14:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/09/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
24/09/2024 16:24

Processo Desarquivado
24/09/2024 15:18

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
09/09/2024 11:54

Arquivado Provisoramente
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCOS FRANCISCO MOURAO em 06/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
31/08/2024 21:25

Recebidos os autos
31/08/2024 21:25

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
31/08/2024 21:25

Indeferido o pedido de MARCOS FRANCISCO MOURAO - CPF: *63.***.*37-15 (EXEQUENTE)
02/08/2024 17:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/07/2024 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
29/07/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:01

Recebidos os autos
04/07/2024 00:01

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 00:01

Indeferido o pedido de MARCOS FRANCISCO MOURAO - CPF: *63.***.*37-15 (EXEQUENTE)
26/05/2024 11:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/05/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
22/05/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 12:52

Expedição de Mandado.
15/05/2024 03:33

Decorrido prazo de MARCOS FRANCISCO MOURAO em 14/05/2024 23:59.
07/05/2024 02:58

Publicado Certidão em 07/05/2024.
06/05/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
27/04/2024 10:42

Expedição de Certidão.
27/04/2024 03:35

Decorrido prazo de MARCOS FRANCISCO MOURAO em 26/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:03

Publicado Despacho em 05/04/2024.
05/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0732149-95.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS FRANCISCO MELO MOURAO EXECUTADO: MARCIA FRANCISCA DE JESUS DESPACHO Ciente da liminar concedida.

Manifeste-se a parte exequente para prosseguir a execução (cumprimento de sentença) apenas em relação à quantia incontroversa.

Prazo de 15 dias. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
03/04/2024 13:58

Recebidos os autos
03/04/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/03/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
25/03/2024 16:54

Decorrido prazo de MARCOS FRANCISCO MELO MOURAO - CPF: *63.***.*37-15 (EXEQUENTE) em 11/03/2024.
26/02/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0732149-95.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS FRANCISCO MELO MOURAO EXECUTADO: MARCIA FRANCISCA DE JESUS DECISÃO Ciente da interposição do agravo de instrumento.

Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para análise da concessão do suspensivo ao recurso. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. f
22/02/2024 19:14

Recebidos os autos
22/02/2024 19:14

Outras decisões
21/02/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/02/2024 15:39

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
26/01/2024 02:59

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0732149-95.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS FRANCISCO MELO MOURAO EXECUTADO: MARCIA FRANCISCA DE JESUS DECISÃO Da impugnação ao cumprimento de sentença (id 169662591) Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que a executada alega excesso de execução, sob o fundamento de que o exequente incluiu juros a partir do valor devido, e não da citação, conforme pedido da inicial.

Aponta que o débito devido é de R$ 76.955,11, havendo um excesso de R$ 29.391,85.

Intimado, o exequente não se manifestou.

DECIDO.

A sentença condenatória assim fixou no dispositivo: "Ante o exposto, julgo procedente o pedido autoral, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a requerida a restituir ao autor a quantia de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) O valore será corrigido pelo INPC a partir do inadimplemento da obrigação e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês".

Com razão, em parte, a executada.

Apesar de a sentença não ter sido expressa quanto o termo inicial dos juros de mora, deve ser considerado o pedido do autor (pedido número 5 da petição inicial (id 110675182 - pág. 10), sob pena de julgamento ultra petita.

Ademais, é assente que, em se tratando de responsabilidade CONTRATUAL, como na hipótese, os juros de mora fluem a partir da citação.

O termo inicial da fluência dos juros de mora deve ser a data da citação do credor para integrar a relação jurídica processual formada no processo de conhecimento instaurado a partir do ajuizamento da ação civil pública, nos moldes dos artigos 405 do Código Civil e 219 do Código de Processo Civil.

Precedentes deste Egrégio Tribunal de Justiça”.

Acórdão 1289465, 07136102720208070000, Relator: ALVARO CIARLINI, Terceira Turma Cível, data de julgamento: 30/9/2020, publicado no PJe: 14/10/2020.

Com efeito, os juros de mora devem incidir desde a data da citação, no caso, em 19/05/2022.

Os cálculos do executado de id 169662591 estão corretos, todavia, não incluíram os honorários de sucumbência também objeto do pedido de cumprimento de sentença (id 140065887).

Com efeito, o débito devido, atualizado até 23/08/2023, é de R$ 84.650,61, havendo um excesso de R$ 21.117,16 (R$ 105.767,77 - R$ 84.650,61).

Ante o exposto, dou provimento em parte à impugnação para fixar o débito em R$ 84.650,61, atualizado até 23/08/2023 (sem inclusão dos encargos do art. 523, § 1º, do CPC).

Aquilato que eventual concessão da gratuidade de justiça à executada não afasta a exigibilidade dos honorários, pois produz efeitos ex nunc apenas.

Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor da executada, que fixo em 10% do valor do excesso (R$ 21.117,16), suspensa a exigibilidade face a gratuidade de justiça conceda ao autor (id 115737441).

Ato contínuo, DEFIRO a gratuidade de justiça à executada, diante de sua aparente situação financeira.

Anote-se.

Da impugnação à penhora do imóvel (id 169662590) Trata-se de impugnação à penhora do imóvel deferida ao id 160745085, sob o alegação de ser este ser bem de família e a renda aferida com a locação ser a única fonte de renda da executada para sua subsistência.

Intimado, o exequente não se manifestou.

DECIDO.

Para a caracterização de um imóvel como bem de família e proteção da impenhorabilidade prevista na Lei n. 8.009/1990, deve haver a comprovação de que este seja o único imóvel de propriedade do devedor, bem como de que sirva, efetivamente, de residência à entidade familiar ou de que dele percebiam-se frutos destinados à subsistência da família.

Precedente: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA.

IMÓVEL.

BEM DE FAMÍLIA.

REQUISITOS.

LEI 8.009/1990.

COMPROVAÇÃO.

DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA. 1.

Para a caracterização de um imóvel como bem de família e proteção da impenhorabilidade prevista na Lei n. 8.009/1990, deve haver a comprovação de que este seja o único imóvel de propriedade do devedor, bem como de que sirva, efetivamente, de residência à entidade familiar ou de que dele percebiam-se frutos destinados à subsistência da família, não sendo bastante a simples alegação. 2.

Comprovados os requisitos para a caracterização do imóvel como bem de família, impõe-se a desconstituição da penhora realizada sobre o bem. 3.

Agravo de Instrumento conhecido e provido. (Acórdão 1751841, 07196216720238070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 30/8/2023, publicado no DJE: 13/9/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) No caso, a parte executada comprovou que o imóvel em questão é o único da parte executada, conforme documentos de id 178672904 - pág. 2/3.

Quanto ao requisito da destinação do imóvel, tenho que os documentos juntados demonstram, de fato, que a requerida aufere como única fonte de renda os aluguéis recebidos das kitnetes locadas, utilizando parte do valor para para o aluguel de sua residência em Águas Lindas de Goiás (contrato de locação juntado ao id 178672904 - pág. 4) e o restante para demais despesas, notadamente os demais gastos mensais de supermercado, conta de luz, água, etc.

Desse modo, face ao conjunto probatório inserto aos autos, tenho que deve-se reconhecer que o imóvel alcançado pela constrição judicial se enquadra na proteção concedida pela Lei 8.009/90 ao bem de família.

Ante o exposto, dou provimento à impugnação para determinar a desconstituição da penhora realizada sobre o imóvel QNN 07, CONJUNTO I, LOTE 10, CEILANDIA DF, matricula n° 31.819 do 6º CRI/DF.

Preclusa a presente decisão, oficie-se ao 6º CRI/DF para que proceda à baixa na penhora determinada por este juízo, ressaltando que a parte interessada é beneficiária da gratuidade de justiça.

Promova o exequente o andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

L
10/01/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 10:01

Recebidos os autos
10/01/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 10:01

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
27/12/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/12/2023 04:16

Decorrido prazo de MARCOS FRANCISCO MELO MOURAO em 19/12/2023 23:59.
27/11/2023 02:47

Publicado Despacho em 27/11/2023.
25/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 15:49

Recebidos os autos
23/11/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/11/2023 15:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/10/2023 03:42

Decorrido prazo de MARCOS FRANCISCO MELO MOURAO em 23/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:42

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0732149-95.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS FRANCISCO MELO MOURAO EXECUTADO: MARCIA FRANCISCA DE JESUS DECISÃO Para a caracterização de um imóvel como bem de família e proteção da impenhorabilidade prevista na Lei n. 8.009/1990, deve haver a comprovação de que este seja o único imóvel de propriedade do devedor, bem como de que sirva, efetivamente, de residência à entidade familiar ou de que dele percebiam-se frutos destinados à subsistência da família, não sendo bastante a simples alegação.

Incumbe ao devedor provar que o imóvel se enquadra nos requisitos da Lei n. 8.009/90.” (Acórdão 1322233, 07448953820208070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, Sétima Turma Cível, data de julgamento: 3/3/2021, publicado no PJe: 19/3/2021).

Desta feita, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a executada comprovar o alegado, na forma do julgado acima.

Ainda, concedo a derradeiro oportunidade para o exequente se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

L
26/09/2023 10:55

Recebidos os autos
26/09/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 10:55

Outras decisões
21/09/2023 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/09/2023 08:47

Decorrido prazo de MARCOS FRANCISCO MELO MOURAO em 20/09/2023 23:59.
29/08/2023 00:49

Publicado Certidão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 13:34

Expedição de Certidão.
25/08/2023 08:13

Decorrido prazo de MARCOS FRANCISCO MELO MOURAO em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 09:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/08/2023 00:12

Publicado Certidão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI Número do processo: 0732149-95.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS FRANCISCO MELO MOURAO EXECUTADO: MARCIA FRANCISCA DE JESUS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o MANDADO DE AVALIAÇÃO de ID. 164254069, retornou devidamente cumprido.

Nos termos da Portaria n. 1/2016 deste Juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem.

Prazo: 5 (cinco) dias úteis.

Ceilândia/DF, 10 de agosto de 2023 12:04:51.

LEONARDO LUIZ ARAUJO MOREIRA Servidor Geral
10/08/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:05

Expedição de Certidão.
10/08/2023 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 08:17

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/07/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 00:42

Publicado Despacho em 07/07/2023.
06/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 18:48

Expedição de Mandado.
04/07/2023 17:25

Recebidos os autos
04/07/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 18:06

Expedição de Termo.
30/06/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/06/2023 17:26

Expedição de Certidão.
30/06/2023 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:39

Publicado Decisão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 13:26

Expedição de Mandado.
02/06/2023 09:33

Recebidos os autos
02/06/2023 09:33

Deferido o pedido de MARCOS FRANCISCO MELO MOURAO - CPF: *63.***.*37-15 (EXEQUENTE).
31/05/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
31/05/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 09:47

Recebidos os autos
30/05/2023 09:47

Indeferido o pedido de MARCOS FRANCISCO MELO MOURAO - CPF: *63.***.*37-15 (EXEQUENTE)
29/05/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/05/2023 15:07

Processo Desarquivado
29/05/2023 14:41

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
26/05/2023 15:07

Arquivado Provisoramente
26/05/2023 15:07

Expedição de Certidão.
26/05/2023 00:26

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 19:20

Recebidos os autos
23/05/2023 19:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/05/2023 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/05/2023 01:30

Decorrido prazo de MARCOS FRANCISCO MELO MOURAO em 22/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 08/05/2023.
06/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 10:29

Recebidos os autos
04/05/2023 10:29

Outras decisões
03/05/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
01/05/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/04/2023 03:34

Decorrido prazo de MARCOS FRANCISCO MELO MOURAO em 28/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:15

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 17:20

Recebidos os autos
17/04/2023 17:20

Outras decisões
05/04/2023 08:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
24/03/2023 00:32

Publicado Decisão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 10:05

Recebidos os autos
22/03/2023 10:05

Outras decisões
20/03/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
19/03/2023 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/03/2023 01:31

Decorrido prazo de MARCOS FRANCISCO MELO MOURAO em 16/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:14

Publicado Certidão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 14:34

Expedição de Certidão.
03/03/2023 00:51

Decorrido prazo de MARCIA FRANCISCA DE JESUS em 02/03/2023 23:59.
07/02/2023 19:23

Expedição de Certidão.
13/12/2022 02:46

Publicado Decisão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
08/12/2022 11:09

Recebidos os autos
08/12/2022 11:09

Decisão interlocutória - recebido
05/12/2022 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/12/2022 12:26

Expedição de Certidão.
05/12/2022 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 02:42

Publicado Decisão em 24/11/2022.
24/11/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
23/11/2022 10:55

Expedição de Certidão.
22/11/2022 13:59

Recebidos os autos
22/11/2022 13:59

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2022 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/11/2022 16:48

Expedição de Certidão.
18/11/2022 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2022 20:48

Expedição de Certidão.
03/11/2022 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2022 15:57

Expedição de Mandado.
21/10/2022 15:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/10/2022 12:08

Recebidos os autos
21/10/2022 12:08

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2022 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/10/2022 12:42

Processo Desarquivado
18/10/2022 07:58

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 14:23

Arquivado Definitivamente
29/09/2022 14:23

Expedição de Certidão.
29/09/2022 00:30

Decorrido prazo de MARCIA FRANCISCA DE JESUS em 28/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 08:14

Publicado Edital em 21/09/2022.
21/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 11:10

Expedição de Edital.
16/09/2022 11:07

Recebidos os autos
16/09/2022 11:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
13/09/2022 01:06

Publicado Certidão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
08/09/2022 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/09/2022 14:49

Transitado em Julgado em 06/09/2022
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de MARCOS FRANCISCO MELO MOURAO em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de MARCIA FRANCISCA DE JESUS em 06/09/2022 23:59:59.
15/08/2022 17:36

Publicado Sentença em 15/08/2022.
12/08/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
10/08/2022 11:07

Recebidos os autos
10/08/2022 11:07

Julgado procedente o pedido
15/06/2022 15:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/06/2022 10:37

Recebidos os autos
15/06/2022 10:37

Decisão interlocutória - recebido
14/06/2022 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/06/2022 17:09

Expedição de Certidão.
14/06/2022 01:31

Decorrido prazo de MARCIA FRANCISCA DE JESUS em 13/06/2022 23:59:59.
23/05/2022 21:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2022 20:13

Expedição de Mandado.
18/05/2022 10:31

Recebidos os autos
18/05/2022 10:31

Decisão interlocutória - recebido
17/05/2022 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/05/2022 22:00

Recebidos os autos do CEJUSC
16/05/2022 22:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
16/05/2022 21:10

Recebidos os autos
16/05/2022 21:10

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 17:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
16/05/2022 17:46

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/05/2022 00:11

Recebidos os autos
15/05/2022 00:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/05/2022 10:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/03/2022 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2022 18:53

Expedição de Mandado.
31/03/2022 16:34

Recebidos os autos
31/03/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 18:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/03/2022 19:29

Expedição de Certidão.
15/03/2022 19:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2022 18:44

Expedição de Certidão.
10/03/2022 18:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/02/2022 00:10

Publicado Certidão em 18/02/2022.
17/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
15/02/2022 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2022 16:46

Expedição de Mandado.
15/02/2022 16:41

Expedição de Certidão.
15/02/2022 16:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/02/2022 16:27

Recebidos os autos
15/02/2022 16:27

Decisão interlocutória - recebido
14/02/2022 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/02/2022 12:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/02/2022 12:16

Publicado Decisão em 11/02/2022.
10/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
08/02/2022 18:21

Recebidos os autos
08/02/2022 18:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/02/2022 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/02/2022 14:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/12/2021 00:31

Publicado Decisão em 14/12/2021.
13/12/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
08/12/2021 18:18

Recebidos os autos
08/12/2021 18:18

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/12/2021 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/12/2021 15:34

Expedição de Certidão.
07/12/2021 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ofício • Arquivo

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