TJDFT - 0061053-66.2007.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 19:18
Juntada de Petição de petição
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02/09/2025 02:16
Publicado Despacho em 02/09/2025.
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02/09/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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01/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0061053-66.2007.8.07.0001 RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX RECORRIDO: VERA REGINA PASQUALI PEIXOTO DESPACHO O Supremo Tribunal Federal, por meio do Ofício n° 16/2025, determina a intimação da parte autora para informá-la sobre o julgamento dos Temas 284 (RE 631.363) e 285 (RE 632.212) do ementário da repercussão geral.
Esclarece que novas adesões de poupadores ao acordo coletivo homologado na ADPF 165/DF deverão ser realizadas no prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação da ata de julgamento da referida ação, datada de 3 de junho de 2025.
A adesão ao pacto ocorrerá exclusivamente por meio de habilitação no “Portal de Acordo Planos Econômicos”.
Findo o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, e não havendo adesão, os autos deverão retornar para a aplicação do entendimento firmado nos representativos citados.
Cumpra-se o comando do STF, intimando-se a parte autora para que tome ciência das determinações supra.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010 -
28/08/2025 20:05
Recebidos os autos
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28/08/2025 20:05
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2025 14:43
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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28/08/2025 14:36
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 14:50
Juntada de ficha de inspeção judicial
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19/06/2024 15:37
Juntada de ficha de inspeção judicial
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16/07/2023 20:48
Juntada de Certidão
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16/07/2023 20:48
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (0265, 0284 e 0285)
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06/07/2022 13:44
Juntada de Certidão
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26/02/2021 15:08
Juntada de Certidão
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27/10/2020 18:13
Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)
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27/10/2020 17:54
Juntada de Certidão
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14/03/2020 02:25
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 13/03/2020 23:59:59.
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07/03/2020 02:21
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 06/03/2020 23:59:59.
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07/03/2020 02:21
Decorrido prazo de VERA REGINA PASQUALI PEIXOTO em 06/03/2020 23:59:59.
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04/11/2019 02:28
Publicado Certidão em 04/11/2019.
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01/11/2019 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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31/10/2019 16:44
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 264)
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31/10/2019 16:25
Juntada de Certidão
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30/10/2019 15:34
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2019 15:33
Juntada de Certidão
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29/10/2019 14:39
Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
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29/10/2019 07:24
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Humberto Adjuto Ulhôa para SERECO - (em grau de recurso)
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25/10/2019 19:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2019
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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