02/09/2025 02:16

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0053479-55.2008.8.07.0001 RECORRENTES: BANCO DO BRASIL S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) SA, BANCO ITAÚ S/A RECORRIDA: CLÁUDIA SCHURMANN DESPACHO O Supremo Tribunal Federal, por meio do Ofício n° 16/2025, determina a intimação da parte autora para informá-la sobre o julgamento dos Temas 284 (RE 631.363) e 285 (RE 632.212) do ementário da repercussão geral.

Esclarece que novas adesões de poupadores ao acordo coletivo homologado na ADPF 165/DF deverão ser realizadas no prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação da ata de julgamento da referida ação, datada de 3 de junho de 2025.

A adesão ao pacto ocorrerá exclusivamente por meio de habilitação no “Portal de Acordo Planos Econômicos”.

Findo o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, e não havendo adesão, os autos deverão retornar para a aplicação do entendimento firmado nos representativos citados.

Cumpra-se o comando do STF, intimando-se a parte autora para que tome ciência das determinações supra.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
28/08/2025 20:05

Recebidos os autos
28/08/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/07/2024 10:09

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/07/2023 12:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (0265, 0284 e 0285)
28/06/2023 10:48

Juntada de Certidão
16/11/2022 08:31

Juntada de Certidão
11/07/2022 00:05

Juntada de Certidão
03/02/2021 15:46

Juntada de Certidão
03/02/2021 15:28

Juntada de Certidão
03/02/2021 15:08

Expedição de Certidão.
03/02/2021 02:19

Decorrido prazo de CLAUDIA SCHURMANN em 02/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 13:32

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 01/02/2021 23:59:59.
30/01/2021 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/01/2021 23:59:59.
15/12/2020 14:00

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 14/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 02:15

Publicado Despacho em 10/12/2020.
09/12/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
07/12/2020 08:33

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 08:32

Juntada de Certidão
04/12/2020 02:25

Decorrido prazo de CLAUDIA SCHURMANN em 03/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 15:10

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Alfeu Machado para SERECO - (em grau de recurso)
03/12/2020 15:10

Recebidos os autos
03/12/2020 15:10

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
03/12/2020 15:10

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 13:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/12/2020 13:38

Recebidos os autos
03/12/2020 13:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/12/2020 13:37

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
03/12/2020 13:21

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
02/12/2020 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/11/2020 02:15

Publicado Despacho em 26/11/2020.
26/11/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
24/11/2020 05:46

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 14:25

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Alfeu Machado para SERECO - (em grau de recurso)
23/11/2020 14:25

Recebidos os autos
23/11/2020 14:25

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
23/11/2020 14:25

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 11:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/11/2020 11:15

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
20/11/2020 18:28

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
20/11/2020 14:04

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 11:02

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)
27/10/2020 21:33

Juntada de Certidão
18/06/2020 04:48

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
18/06/2020 04:48

Juntada de Certidão
17/06/2020 02:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 16/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 02:24

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 10/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 02:24

Decorrido prazo de CLAUDIA SCHURMANN em 10/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 13:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/06/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 02:25

Publicado Decisão em 20/05/2020.
20/05/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 10:39

Juntada de Certidão
15/05/2020 17:24

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 17:23

Juntada de Certidão
15/05/2020 16:58

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Alfeu Machado para SERECO - (em grau de recurso)
15/05/2020 16:58

Recebidos os autos
15/05/2020 16:58

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
15/05/2020 16:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 264)
14/05/2020 15:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/05/2020 15:44

Recebidos os autos
14/05/2020 13:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/05/2020 13:53

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
14/05/2020 13:27

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
14/05/2020 13:06

Juntada de Certidão
14/05/2020 04:21

Decorrido prazo de CLAUDIA SCHURMANN - CPF: *59.***.*36-09 (APELADO) em 12/05/2020.
13/05/2020 03:06

Decorrido prazo de CLAUDIA SCHURMANN em 11/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:34

Publicado Despacho em 04/05/2020.
21/03/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 10:52

Juntada de Certidão
18/03/2020 16:31

Remetidos os Autos da(o) 9121 para SERECO - (em grau de recurso)
18/03/2020 16:31

Recebidos os autos
18/03/2020 16:31

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
18/03/2020 16:10

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 16:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/03/2020 16:05

Recebidos os autos
18/03/2020 13:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/03/2020 13:14

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
18/03/2020 13:12

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
18/03/2020 13:11

Juntada de Certidão
04/03/2020 02:18

Decorrido prazo de CLAUDIA SCHURMANN em 03/03/2020 23:59:59.
06/02/2020 02:30

Publicado Certidão em 06/02/2020.
06/02/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2020 11:05

Juntada de Certidão
14/01/2020 12:47

Juntada de Certidão
17/12/2019 12:46

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Alfeu Machado para SERECO - (em grau de recurso)
17/12/2019 12:45

Juntada de Certidão
17/12/2019 03:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/12/2019 23:59:59.
17/12/2019 03:48

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 16/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 05:09

Decorrido prazo de CLAUDIA SCHURMANN em 12/12/2019 23:59:59.
12/12/2019 19:40

Juntada de Petição de recurso especial
12/12/2019 19:38

Juntada de Petição de recurso extraordinário
06/12/2019 17:20

Juntada de Petição de recurso especial
05/12/2019 14:45

Juntada de Petição de recurso especial
19/11/2019 03:22

Publicado Ementa em 19/11/2019.
18/11/2019 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2019 15:21

Julgado improcedente o pedido
14/11/2019 13:20

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 13:20

Recebidos os autos
13/11/2019 18:02

Deliberado em Sessão - julgado
15/10/2019 07:14

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 07:13

Decorrido prazo de CLAUDIA SCHURMANN em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 04:07

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 14/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 03:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/10/2019 23:59:59.
27/09/2019 14:49

Expedição de Outros documentos.
27/09/2019 14:49

Incluído em pauta para 06/11/2019 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.
24/09/2019 14:51

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/09/2019 15:41

Recebidos os autos
10/09/2019 17:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
06/09/2019 15:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
30/08/2019 18:09

Juntada de Certidão
30/08/2019 17:22

Juntada de Certidão
29/08/2019 17:22

Expedição de Mandado.
29/08/2019 14:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) em 28/08/2019.
29/08/2019 14:19

Juntada de Certidão
27/08/2019 03:56

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 26/08/2019 23:59:59.
01/08/2019 12:15

Expedição de Outros documentos.
31/07/2019 18:35

Recebidos os autos
31/07/2019 18:34

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2019 18:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
31/07/2019 15:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
31/07/2019 15:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE), BANCO SANTANDER (BRASIL) SA - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (APELANTE), CLAUDIA SCHURMANN - CPF: *59.***.*36-09 (APELADO) e BANCO ITAÚ S/A (APELANTE) em 30/07/2019.
31/07/2019 15:27

Juntada de Certidão
31/07/2019 02:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/07/2019 23:59:59.
25/07/2019 16:14

Juntada de Certidão
25/07/2019 16:05

Juntada de Certidão
20/07/2019 02:36

Decorrido prazo de CLAUDIA SCHURMANN em 19/07/2019 23:59:59.
20/07/2019 02:36

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 19/07/2019 23:59:59.
20/07/2019 02:36

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 19/07/2019 23:59:59.
15/07/2019 10:04

Juntada de Petição de petição
05/07/2019 02:21

Publicado Despacho em 05/07/2019.
05/07/2019 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2019 13:19

Juntada de Certidão
03/07/2019 13:17

Expedição de Outros documentos.
03/07/2019 13:07

Recebidos os autos
03/07/2019 13:07

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2019 14:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
01/07/2019 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
01/07/2019 12:40

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (APELANTE) em 07/06/2019.
01/07/2019 12:40

Juntada de Certidão
27/06/2019 04:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/06/2019 23:59:59.
18/06/2019 04:10

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 17/06/2019 23:59:59.
18/06/2019 04:10

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/06/2019 23:59:59.
14/06/2019 02:50

Decorrido prazo de CLAUDIA SCHURMANN em 13/06/2019 23:59:59.
27/05/2019 02:19

Publicado Certidão em 27/05/2019.
24/05/2019 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2019 00:56

Expedição de Outros documentos.
22/05/2019 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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