02/09/2025 02:16

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0015396-96.2010.8.07.0001 RECORRENTE: KIRTON BANK S.A. - BANCO MÚLTIPLO RECORRIDO: SÉRGIO MURILO MARELLO DESPACHO O Supremo Tribunal Federal, por meio do Ofício n° 16/2025, determina a intimação da parte autora para informá-la sobre o julgamento dos Temas 284 (RE 631.363) e 285 (RE 632.212) do ementário da repercussão geral.

Esclarece que novas adesões de poupadores ao acordo coletivo homologado na ADPF 165/DF deverão ser realizadas no prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação da ata de julgamento da referida ação, datada de 3 de junho de 2025.

A adesão ao pacto ocorrerá exclusivamente por meio de habilitação no “Portal de Acordo Planos Econômicos”.

Findo o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, e não havendo adesão, os autos deverão retornar para a aplicação do entendimento firmado nos representativos citados.

Cumpra-se o comando do STF, intimando-se a parte autora para que tome ciência das determinações supra.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
28/08/2025 20:05

Recebidos os autos
28/08/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/03/2025 14:11

Juntada de Certidão
11/03/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 17:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
31/07/2023 16:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (0264, 0265, 0284 e 0285)
31/07/2023 09:26

Juntada de Certidão
01/07/2022 05:16

Juntada de Certidão
18/02/2021 15:47

Juntada de Certidão
03/11/2020 18:26

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)
03/11/2020 18:25

Juntada de Certidão
21/02/2020 02:27

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 20/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 01:02

Decorrido prazo de SERGIO MURILO MARELLO em 12/02/2020 23:59:59.
11/10/2019 02:23

Publicado Certidão em 11/10/2019.
11/10/2019 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2019 14:07

Juntada de Certidão
09/10/2019 14:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 284)
09/10/2019 14:01

Expedição de Outros documentos.
09/10/2019 14:00

Juntada de Certidão
08/10/2019 13:51

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
08/10/2019 12:08

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Carmelita Brasil para SERECO - (em grau de recurso)
07/10/2019 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Tribunal Superior • Arquivo

Despacho • Arquivo

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