04/09/2025 02:15

Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 10:49

Recebidos os autos
02/09/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 02:16

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 08:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0060925-46.2007.8.07.0001 RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

RECORRIDO: ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE MORAIS DESPACHO O Supremo Tribunal Federal, por meio do Ofício n° 16/2025, determina a intimação da parte autora para informá-la sobre o julgamento dos Temas 284 (RE 631.363) e 285 (RE 632.212) do ementário da repercussão geral.

Esclarece que novas adesões de poupadores ao acordo coletivo homologado na ADPF 165/DF deverão ser realizadas no prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação da ata de julgamento da referida ação, datada de 3 de junho de 2025.

A adesão ao pacto ocorrerá exclusivamente por meio de habilitação no “Portal de Acordo Planos Econômicos”.

Findo o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, e não havendo adesão, os autos deverão retornar para a aplicação do entendimento firmado nos representativos citados.

Cumpra-se o comando do STF, intimando-se a parte autora para que tome ciência das determinações supra.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019
29/08/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 20:05

Recebidos os autos
28/08/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/07/2024 11:16

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/08/2023 15:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (0265, 0284 e 0285)
20/07/2023 18:24

Juntada de Certidão
20/07/2023 10:33

Juntada de Certidão
27/07/2022 00:06

Decorrido prazo de ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE MORAIS em 26/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 02:23

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 00:17

Publicado Despacho em 19/07/2022.
18/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 22:58

Recebidos os autos
12/07/2022 22:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/07/2022 22:58

Recebidos os autos
12/07/2022 22:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/07/2022 22:58

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 06:58

Juntada de Petição de substabelecimento
08/07/2022 11:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/07/2022 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/07/2022 08:48

Recebidos os autos
08/07/2022 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/07/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 16:00

Juntada de Certidão
28/10/2020 12:40

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)
28/10/2020 12:39

Juntada de Certidão
21/02/2020 02:27

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 20/02/2020 23:59:59.
15/02/2020 02:18

Decorrido prazo de ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE MORAIS em 14/02/2020 23:59:59.
15/10/2019 14:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 264)
15/10/2019 13:30

Juntada de Certidão
15/10/2019 03:09

Publicado Certidão em 15/10/2019.
14/10/2019 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2019 14:58

Expedição de Outros documentos.
11/10/2019 14:54

Juntada de Certidão
10/10/2019 18:22

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
09/10/2019 17:12

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Sérgio Bittencourt para SERECO - (em grau de recurso)
09/10/2019 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Despacho • Arquivo

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