TJDFT - 0047699-32.2011.8.07.0001

1ª instância - 1ª Vara Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ: 72.624.521/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIOGO APARECIDO BARBOSA SANTOS

CPF *05.***.*48-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 02:36

    Publicado Sentença em 03/09/2025.

  • 03/09/2025 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0047699-32.2011.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA EXECUTADO: DIOGO APARECIDO BARBOSA SANTOS SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença deduzido por BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA em desfavor de DIOGO APARECIDO BARBOSA SANTOS.

    Depreende-se dos autos que, em razão do esgotamento dos meios ao alcance da parte credora e deste Juízo para localizar bens da parte devedora passíveis de penhora, houve a suspensão da execução, com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC, conforme decisão de id. 56506238, publicada em 08 de setembro de 2016.

    Transcorrido o prazo ânuo fixado no § 1.º do aludido artigo, teve início em 11 de setembro de 2017 o escoamento do quinquênio da prescrição intercorrente da pretensão principal, escudada em cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular (artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil), alcançando seu termo em 29 de janeiro de 2023, tendo sido computados, ademais, os 140 (cento e quarenta) dias de prorrogação previstos no artigo 3º da Lei n.º 14.010/2020 (Regime Jurídico Emergencial – RJET).

    Instada a se manifestar acerca da prescrição intercorrente conforme certidão de id. 238569221, a parte credora se manteve inerte e silente (id. 240960270).

    Cabe à parte exequente diligenciar o andamento do processo com o escopo de satisfazer o crédito perseguido, não se revelando suficiente para suspender ou interromper o prazo prescricional a apresentação de requerimentos de realização de diligências a fim de localizar bens da parte devedora passíveis de penhora que se mostraram infrutíferas.

    Assim, caracterizada a inércia da parte exequente e não sendo imputável ao Poder Judiciário a falta de satisfação da pretensão "sub judice", outra medida não se impõe que o reconhecimento de que a pretensão à satisfação da obrigação de pagar imposta à parte devedora se encontra fulminada pela prescrição intercorrente desde 29 de janeiro de 2023.

    Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO com resolução do mérito, "ex vi" do artigo 487, inciso II, c/c artigo 924, V, do Código de Processo Civil, porquanto prescrito, em 29 de janeiro de 2023, o crédito reclamado pela parte exequente.

    Sem condenação da parte credora, porém, ao pagamento de eventuais custas processuais remanescentes e honorários advocatícios sucumbenciais, uma vez que extinto o feito em razão da inexistência de bens da parte devedora passíveis de penhora.

    Transitando em julgado a sentença, promova-se a baixa do feito na Distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    P.R.I.

    Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

  • 01/09/2025 15:44

    Recebidos os autos

  • 01/09/2025 15:44

    Declarada decadência ou prescrição

  • 27/06/2025 20:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

  • 27/06/2025 20:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 03:12

    Decorrido prazo de BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA em 25/06/2025 23:59.

  • 09/06/2025 02:30

    Publicado Certidão em 09/06/2025.

  • 07/06/2025 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

  • 05/06/2025 23:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 23:25

    Processo Desarquivado

  • 15/09/2021 10:28

    Arquivado Provisoramente

  • 15/09/2021 04:08

    Processo Desarquivado

  • 13/09/2021 13:59

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2021 20:59

    Arquivado Provisoramente

  • 12/09/2021 04:03

    Processo Desarquivado

  • 11/09/2021 22:56

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 03/09/2021 18:08

    Arquivado Provisoramente

  • 03/09/2021 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2021 14:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

  • 27/08/2021 14:14

    Publicado Decisão em 27/08/2021.

  • 27/08/2021 14:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

  • 27/08/2021 11:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/08/2021 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2021 15:11

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 15:11

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 20/08/2021 15:04

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 24/05/2021 17:21

    Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

  • 24/05/2021 16:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

  • 24/05/2021 16:09

    Processo Desarquivado

  • 24/05/2021 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2020 18:04

    Arquivado Provisoramente

  • 18/03/2020 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2020 04:03

    Decorrido prazo de BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA em 16/03/2020 23:59:59.

  • 17/03/2020 04:03

    Decorrido prazo de DIOGO APARECIDO BARBOSA SANTOS em 16/03/2020 23:59:59.

  • 19/02/2020 03:35

    Publicado Certidão em 19/02/2020.

  • 18/02/2020 05:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/02/2020 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 12:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

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